Deputado federal Marcos Pollon convoca audiência pública para debater revogação do Estatuto do Desarmamento
O objetivo da audiência pública é realizar um debate técnico e plural sobre o Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, proposição legislativa que visa revogar integralmente a Lei nº 10.826/2003, conhecido como Estatuto do Desarmamento, substituindo-a por um novo marco legal de controle e aquisição de armas de fogo no Brasil.
O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) convocou audiência pública para discutir a revogação do Estatuto do Desarmamento e também debater os resultados da política de controle de armas de fogo do governo atual no combate à criminalidade e seus impactos na segurança pública.
A audiência pública será realizada pela Comissão de segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e foram convidados representantes do governo, entidades do setor, especialistas e operadores da segurança para debater o assunto como representante do Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Associação Nacional do Movimento Pró-Armas, Associação da Brasileira de Caçadores, da Liga Nacional dos Atiradores Desportivos, da Confederação Brasileira de Tiro Tático e Confederação Brasileira de Tiro desportivo.
O objetivo da audiência pública é realizar um debate técnico e plural sobre o Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, proposição legislativa que visa revogar integralmente a Lei nº 10.826/2003, conhecido como Estatuto do Desarmamento, substituindo-a por um novo marco legal de controle e aquisição de armas de fogo no Brasil.
O PL 3.722/2012, de autoria do então deputado Rogério Peninha Mendonça, encontra-se há mais de uma década em tramitação, sendo amplamente discutido por especialistas, autoridades e a sociedade civil, e representa o mais sólido e coerente esforço legislativo de reformulação do modelo brasileiro de regulação de armas e munições. Seu avanço é fundamental diante do fracasso das políticas desarmamentistas adotadas desde 2003, cuja ineficácia no combate à criminalidade armada salta aos olhos da população.
Apesar de décadas de restrição ao acesso legal às armas por parte do cidadão de bem, os índices de criminalidade armada seguem alarmantes, demonstrando que o foco da repressão tem recaído desproporcionalmente sobre aqueles que agem dentro da legalidade. O Estado, em sua omissão, trata o legítimo proprietário de arma como potencial criminoso, enquanto o crime organizado segue crescendo armado até os dentes, com armas ilegais, contrabandeadas e muitas vezes mais potentes que as das forças de segurança.
Aquisição de Armas Projeto de lei de Marcos Pollon zera impostos para aquisição de armas de fogo por família de baixa renda e valores podem reduzir 70% 
Porte de Arma Projeto de lei de Marcos Pollon assegura prioridade para aquisição, registro e porte de arma de fogo às mulheres vítimas de violência doméstica 
CONSERVADOR Em evento conservador no Espírito Santo, Marcos Pollon recebe comenda mais importante do Estado 
Bolsa Família Pollon apresenta projeto de lei para impedir uso do Bolsa Família para lavagem de dinheiro por organizações criminosas 
Regulamentação Pollon protocola projeto para derrubar regulamentação da PF sobre CACs 
Direito Pollon apresenta PEC para garantir a liberdade de expressão como direito absoluto no Brasil 
Mín. 23° Máx. 31°
Mín. 23° Máx. 30°
Chuvas esparsasMín. 21° Máx. 30°
Chuvas esparsas
Deputado Federal Rodolfo Nogueira Gianni Nogueira celebra a entrega do Hospital Regional de Dourados, uma conquista para mais de 34 municípios 
Vereador Herculano Borges Herculano Borges entrega Moções de Congratulação a coordenadores pedagógicos em duas escolas da Rede Municipal 
Deputado Gerson Claro Para Gerson , financiamento de R$ 950 milhões garante investimento sem aumento da carga tributária 
Deputado Estadual Paulo Correa Em audiência pública, Paulo Corrêa defende uso da tecnologia no tratamento do diabetes em MS