Rodolfo Nogueira é o único do MS a assinar PEC que reduz IPVA e cria teto para gastos com publicidade institucional

A PEC propõe a redução do IPVA, fixando uma alíquota máxima de 1%, com cálculo baseado exclusivamente no peso do veículo, vedando qualquer cobrança vinculada ao valor de mercado ou a estimativas feitas pelos governos estaduais.

11/02/2026 08h41

Por: Redação

Rodolfo Nogueira é o único do MS a assinar PEC que reduz IPVA e cria teto para gastos com publicidade institucional

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de cobrança do IPVA e estabelece limites para gastos com publicidade institucional no país. A iniciativa é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e já está disponível para adesão dos parlamentares no sistema da Câmara dos Deputados.

A PEC propõe a redução do IPVA, fixando uma alíquota máxima de 1%, com cálculo baseado exclusivamente no peso do veículo, vedando qualquer cobrança vinculada ao valor de mercado ou a estimativas feitas pelos governos estaduais. Segundo os autores e apoiadores da proposta, a medida corrige uma distorção do atual modelo de tributação, que incide sobre bens que se depreciam ao longo do tempo, sem relação direta com o impacto real causado pelos veículos na malha viária ou no espaço urbano.

Além da mudança no IPVA, o texto também estabelece um teto para gastos com publicidade institucional, limitando-os a 0,1% da Receita Corrente Líquida. A proposta ainda prevê a fixação de limites para despesas de publicidade dos parlamentos, com o objetivo de reforçar a responsabilidade fiscal e evitar o uso da publicidade oficial como instrumento de promoção política.

Ao assinar a PEC, Rodolfo Nogueira reforça seu posicionamento em defesa da redução da carga tributária, do controle dos gastos públicos e da transparência na administração pública. Para o parlamentar, a proposta contribui para aliviar o bolso do contribuinte e impor freios ao uso excessivo de recursos públicos com propaganda governamental.

Nenhum comentário

Mostrar mais comentários

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.

Veja também

Proteção a Mulher Câmara aprova projeto de Rodolfo Nogueira que reforça proteção a mulheres

Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira propõe acabar com redução de pena para traficantes

Invasões de Terras Rodolfo Nogueira apresenta PDL para derrubar portaria que dificulta retomada imediata de terras invadidas

Educação Sexual Rodolfo Nogueira apresenta projeto que proíbe educação sexual nas escolas de educação básica

Em defesa do agro Rodolfo Nogueira propõe endurecer critérios para reforma agrária e exige declaração anual de assentados

Família em Conserva Escola de samba denunciada por Rodolfo Nogueira por ataque à fé é rebaixada

Sobre Deputado Federal Rodolfo Nogueira

Mandatos (na Câmara dos Deputados): Deputado(a) Federal - 2023-2027, MS, PL, Dt. Posse: 01/02/2023. Proposições de Autoria do Deputado Proposições de Autoria do Deputado Transformadas em Norma Jurídica Proposições Relatadas pelo Deputado Proposições Relatadas Transformadas em Norma Jurídica Atividade na Câmara Atividades Partidárias: Vice-Líder, PL, 30/05/2023 - 30/05/2023; Vice-Líder, PL, 01/08/2023 - 22/08/2023; Vice-Líder, PL, 28/08/2023 - 27/03/2024; Vice-Líder, Oposição na CD, 21/11/2023 - 28/11/2023; Vice-Líder, PL, 27/03/2024 - 25/04/2024; Vice-Líder, PL, 29/04/2024 - 27/08/2024; Vice-Líder, PL, 27/08/2024 - . Atividades Parlamentares: CÂMARA DOS DEPUTADOS - 57ª Legislatura: COMISSÃO PERMANENTE: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR: 1º Vice-Presidente, 28/05/2024 - , 2º Vice-Presidente, 20/03/2024 - 27/05/2024, Comissão de Turismo - CTUR: Suplente, 15/03/2023 - 04/02/2024, Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO: Suplente, 20/04/2023 - 04/02/2024, Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - CPASF: Suplente, 21/11/2023 - 21/11/2023, Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO: Suplente, 06/03/2024 - , Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente, 09/09/2024 - , Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR: Titular, 15/03/2023 - 04/02/2024, 06/03/2024 - , COMISSÃO ESPECIAL: PEC 169/19 - Acumulação de Cargo de Professor: Suplente, 20/09/2023 - 07/02/2024, PEC 5/23 - Imunidade Tributária: Suplente, 05/12/2023 - 07/02/2024, PEC 169/19 - Acumulação de Cargo de Professor: Suplente, 07/02/2024 - , PEC 5/23 - Imunidade Tributária: Suplente, 07/02/2024 - , COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO: CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST): Suplente, 17/05/2023 - 26/09/2023. Atividades Profissionais e Cargos Públicos: Presidente do PSL, Partido Social Liberal, MS, 2018; Assessor , Ministério do Meio Ambiente, Brasília, DF, 2019; Gerente Internacional da Embratur, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, Brasília, DF, 2020 - 2022; Presidente do PL, Partido Liberal, MS, 2022.

Campo Grande, MS

Atualizado às 01h01

22°

Tempo limpo

Mín. 21° Máx. 31°

22° Sensação

1.54 km/h Vento

83% Umidade do ar

0% (0mm) Chance de chuva

Amanhã (15/03)

Mín. 21° Máx. 32°

Parcialmente nublado