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COM RODOLFO NOGUEIRA NA PRESIDÊNCIA, COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVA AMPLIAÇÃO DE PARCELAMENTO E NOVAS REGRAS PARA O ITR

Deputado Federal Rodolfo Nogueira Mandatos (na Câmara dos Deputados): Deputado(a) Federal - 2023-2027, MS, PL, Dt. Posse: 01/02/2023. Proposições de Autoria do Deputado Proposições de Autoria do Deputado Transformadas em Norma Jurídica Proposições Relatadas pelo Deputado Proposições Relatadas Transformadas em Norma Jurídica Atividade na Câmara Atividades Partidárias: Vice-Líder, PL, 30/05/2023 - 30/05/2023; Vice-Líder, PL, 01/08/2023 - 22/08/2023; Vice-Líder, PL, 28/08/2023 - 27/03/2024; Vice-Líder, Oposição na CD, 21/11/2023 - 28/11/2023; Vice-Líder, PL, 27/03/2024 - 25/04/2024; Vice-Líder, PL, 29/04/2024 - 27/08/2024; Vice-Líder, PL, 27/08/2024 - . Atividades Parlamentares: CÂMARA DOS DEPUTADOS - 57ª Legislatura: COMISSÃO PERMANENTE: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR: 1º Vice-Presidente, 28/05/2024 - , 2º Vice-Presidente, 20/03/2024 - 27/05/2024, Comissão de Turismo - CTUR: Suplente, 15/03/2023 - 04/02/2024, Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO: Suplente, 20/04/2023 - 04/02/2024, Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - CPASF: Suplente, 21/11/2023 - 21/11/2023, Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO: Suplente, 06/03/2024 - , Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente, 09/09/2024 - , Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR: Titular, 15/03/2023 - 04/02/2024, 06/03/2024 - , COMISSÃO ESPECIAL: PEC 169/19 - Acumulação de Cargo de Professor: Suplente, 20/09/2023 - 07/02/2024, PEC 5/23 - Imunidade Tributária: Suplente, 05/12/2023 - 07/02/2024, PEC 169/19 - Acumulação de Cargo de Professor: Suplente, 07/02/2024 - , PEC 5/23 - Imunidade Tributária: Suplente, 07/02/2024 - , COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO: CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST): Suplente, 17/05/2023 - 26/09/2023. Atividades Profissionais e Cargos Públicos: Presidente do PSL, Partido Social Liberal, MS, 2018; Assessor , Ministério do Meio Ambiente, Brasília, DF, 2019; Gerente Internacional da Embratur, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, Brasília, DF, 2020 - 2022; Presidente do PL, Partido Liberal, MS, 2022. COM RODOLFO NOGUEIRA NA PRESIDÊNCIA, COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVA AMPLIAÇÃO DE PARCELAMENTO E NOVAS REGRAS PARA O ITR

APROVADO PROJETO DE LEI QUE CONVERTE AUTOMATICAMENTE MULTAS LEVES E MÉDIAS EM ADVERTÊNCIA

Deputado Gerson Claro Gerson Claro nasceu em Itaporã, interior de Mato Grosso do Sul. Começou sua carreira como educador, lecionando para crianças do primeiro ao quinto ano no município de Sidrolândia. Formou-se em História e deu aulas em escolas públicas e particulares de Sidrolândia e Campo Grande. Passou mais de uma década em sala de aula, onde conheceu de perto e, na prática, a realidade da educação no país. Ingressou na Faculdade de Direito, graduando-se em 2002. Logo em seguida, aprimorou seus conhecimentos com pós-graduação em Gestão Pública e Direito Administrativo. Já historiador e advogado, iniciou a carreira jurídica com grande destaque, tornando-se sócio de um dos maiores escritórios de advocacia do Estado. Gerson foi diretor da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), onde prestou assistência às 79 prefeituras do Estado e ganhou experiência sobre os desafios da gestão pública. Foi nomeado diretor-presidente do Detran-MS em 2015. Sua gestão ficou marcada pela modernização e simplificação de processos, como a criação da CNH Ágil, o que permite ao condutor renovar sua habilitação pela internet. Casado com Kátia, com quem tem dois filhos, Pedro e João Paulo, Gerson Claro foi eleito deputado estadual em 2018, pelo Progressistas. Já em seu primeiro mandato, desenvolveu funções importantes no Legislativo: foi líder do Governo e presidente do colegiado mais importante da Casa, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Reeleito para seu segundo mandato, Gerson foi escolhido presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. APROVADO PROJETO DE LEI QUE CONVERTE AUTOMATICAMENTE MULTAS LEVES E MÉDIAS EM ADVERTÊNCIA

“NÃO SE TRATA DE IDEOLOGIA, MAS DE RESPEITO”, DIZ CORONEL DAVID AO PARABENIZAR GOVERNO POR EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

Deputado Estadual Cel David Carlos Alberto David dos Santos nasceu em Campo Grande (MS), no dia 27 de janeiro de 1965. Logo cedo entrou para a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul em 1º de fevereiro de 1984, como aluno oficial PM na Academia de Formação de Oficiais do Barro Branco, em São Paulo (SP), sendo declarado Aspirante a Oficial PM no ano de 1986. Já esteve nos comandos da Polícia Militar Ambiental, da Polícia Rodoviária Estadual, duas das mais importantes unidades da Polícia Militar e foi Comandante-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Durante seu comando, o MS atingiu os menores índices de violência, sendo que em 2013 atingiu a menor proporção de homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes, atestado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Mapa da Violência. Em 2019 assume o mandato de deputado estadual por Mato Grosso do Sul, com a sigla do (PSL), mesmo partido do presidente da república, Jair Bolsonaro, recebendo a missão de honrar o sentimento de mudança expresso nas urnas, baseando suas ações numa história de palavra, caráter, seriedade e transparência, mudando assim Mato Grosso do Sul e o Brasil de verdade. “NÃO SE TRATA DE IDEOLOGIA, MAS DE RESPEITO”, DIZ CORONEL DAVID AO PARABENIZAR GOVERNO POR EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

PROJETO DE PAULO CORRÊA QUE CRIA O DIA S DO SISTEMA FECOMÉRCIO VAI À SANÇÃO

Deputado Estadual Paulo Correa Descendente de nordestinos, Paulo Corrêa nasceu em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, no dia 24 de julho de 1957. Quando tinha apenas meses de vida sua família mudou-se para a fazenda Acurizal, localizada na região da Serra do Amolar, no coração do Pantanal. A fazenda era administrada por seu pai, José de Carvalho Corrêa. Sua mãe, Terezinha Araújo Corrêa, era professora e dava aulas para índios Guatós. Quando Paulo Corrêa e seus dois irmãos atingiram idade escolar, a família retornou para Campo Grande. Educação, formação acadêmica e trabalho Paulo Corrêa cursou a pré-escola e parte do ensino fundamental na Escola da Igreja Nossa Senhora de Fátima, estudou no Colégio Perpétuo Socorro e concluiu o ensino médio no Colégio Dom Bosco. No período entre o término da formação escolar e o ingresso na universidade, conquistou o seu primeiro emprego, que foi como vendedor na Casa das Redes, na época localizada na Rua 14 de Julho, centro de Campo Grande. Mas, a admiração pelo pai, que era mestre de obras, fez Paulo Corrêa se apaixonar pela engenharia civil. Empenhado em tornar-se engenheiro, mudou-se para o Rio de Janeiro em 1973, estudou no cursinho Miguel Couto Baihense e foi aprovado nos vestibulares das universidades Mackenzie, em São Paulo e Gama Filho, no Rio de Janeiro, para cursar Engenharia Civil, optando pela Gama Filho onde ingressou em 1976. Durante o período acadêmico, estagiou em empresas privadas e na Usina Hidrelétrica de Itaipu, que na época estava em construção. Formou-se em 1980 e no mesmo ano retornou para Campo Grande. De volta à Capital Morena, Paulo Corrêa dedicou-se a profissão e exerceu atividades em construtoras e imobiliárias. De 1980 a 1982, foi diretor da empresa Diretriz Engenharia Ltda., contribuindo com a elaboração de projetos de construção de estradas para os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Na empresa Financial Imobiliária S/A, atuou como diretor técnico e lançou importantes obras e edificações de luxo. Posteriormente, também exerceu a função de diretor técnico na Financial Construtora Ltda. e implantou a Indústria de Pedra Britada. Vida Pública Secretário de Estado de Habitação e Desenvolvimento Urbano A competência e dedicação à frente da profissão levaram Paulo Corrêa a ser convidado, em 1991, pelo então governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Pedro Pedrossian, a ocupar o cargo de Secretário de Estado de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Durante os três anos em que exerceu a função, Paulo Corrêa desenvolveu diversas ações importantes, a principal delas o "Programa Desfavelamento", considerado o maior programa de extinção de favelas do Estado, e que eliminou todos os grandes núcleos de favelas de Campo Grande. As mais de 13 mil famílias removidas dessas áreas foram assentadas em conjuntos habitacionais construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de Mato Grosso do Sul (CDHU/MS). Partidos Políticos Em 1993, Paulo Corrêa filiou-se ao Partido da Frente Liberal (PFL), hoje extinto. Foi pelo PFL que disputou sua primeira eleição. Três anos depois, em 1996, deixou o PFL e filiou-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), pelo qual disputou as eleições de 1998. Em 2000, passou a fazer parte do Partido Liberal (PL) que, em 2006, se transformou em Partido da República (PR) devido à fusão com o PRONA (Partido da Reedificação da Ordem Nacional). Pelo PR, Paulo Corrêa já disputou três eleições. Mandatos 1º de fevereiro de 1997 a 31 de dezembro de 1998 Candidato a deputado estadual em 1994, Paulo Corrêa obteve 11.066 votos e conquistou a primeira suplência. Três anos depois, em 1997 e com 39 anos, assumiu a vaga no parlamento estadual ocupando o lugar de Éder Brambilla, eleito prefeito de Corumbá nas eleições de 1996. Em seu primeiro mandato, que durou dois anos, Paulo Corrêa foi presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e apresentou vários projetos importantes, entre eles o que criou a conhecida “Lei das Águas Cristalinas” (Lei Nº 1871/98), que estabeleceu formas de conservação da natureza, proteção do meio ambiente e defesa das margens dos Rios da Prata Formoso e seus afluentes. 1º de fevereiro de 1999 a 31 de dezembro de 2002 Reeleito em 1998 com 13.051 votos, Paulo Corrêa presidiu no segundo mandato a Comissão Parlamentar de Inquérito do Leite – CPI DO LEITE, que apurou denúncias de irregularidades no setor, contribuindo para verificação da qualidade do produto à disposição do consumidor e propôs novas alternativas de comercialização do leite em MS. 1º de fevereiro de 2003 a 31 de dezembro de 2006 Nas eleições de 2002, Paulo Corrêa conquistou 19.851 votos e retornou à Assembleia Legislativa para o seu terceiro mandato no Parlamento Estadual. Além de integrar a Mesa Diretora, foi vice-presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário. No mesmo período, contribuiu com Mato Grosso do Sul na busca e efetiva implantação de empresas comerciais e industriais que geraram empregos e renda para a população. 1º de fevereiro de 2007 a 31 de dezembro de 2010 Nas eleições de 2006, mais uma vez candidatou-se a deputado estadual, alcançando uma das maiores votações do Estado e conquistando, por meio da confiança do povo, o seu quarto mandato consecutivo, com expressivos 32.501 votos. Durante o mandato, Paulo Corrêa atuou em vários setores, mas, sobretudo, priorizando as áreas de saúde, educação e geração de emprego e renda. Presidiu a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de MS, norteado pela necessidade da conservação ambiental e adoção de critérios para diversificação econômica através do desenvolvimento sustentável. Atuou ainda como presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Indústria e Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Enersul – CPI da Enersul, instaurada com o objetivo de analisar reajustes nas contas de energia elétrica residenciais, comerciais e industriais, visando detectar e coibir abusos que refletiam diretamente no orçamento dos cidadãos de Mato Grosso do Sul. Baseada nos resultados da CPI, a Justiça determinou a devolução em dinheiro de valores cobrados indevidamente dos consumidores sul-mato-grossenses. 1º de fevereiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014 Em 2010, Paulo Corrêa foi eleito com mais de 35 mil votos. Nos anos de 2011 e 2012, ocupou o cargo de primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, foi presidente da Comissão Permanente de Turismo, Indústria e Comércio e presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária. O ano de 2014 foi marcado por ações importantes em prol do Estado. Na área ambiental, Paulo Corrêa apresentou projeto de lei para proibir a degradação das nascentes dos rios de águas cristalinas e foi empossado Conselheiro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado (CERH/MS). Na área da saúde, contribui com a realização de centenas de ações de prevenção de câncer de mama nos municípios. Na Assembleia, apresentou pedidos de melhorias para as cidades e atuou em conjunto com o governo do Estado, prefeituras e federações pela instalação de novas indústrias nos municípios e geração de emprego, renda, além de viabilizar capacitação de mão de obra para os trabalhadores. 1º de fevereiro de 2015 até 31 de dezembro de 2018 Superando a eleição anterior, nas eleições de 2014, Paulo Corrêa foi eleito com 39.540 votos, sendo o segundo deputado mais votado do Mato Grosso do Sul. No ano de 2015, liderou na Assembleia o Bloco Suprapartidário formado pelos pequenos partidos (PR, PDT, PTdoB, PSB, DEM, PDT, PDT, e PEN) e foi eleito presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio e da Comissão para Acompanhamento do Preço do Óleo Diesel, realizando um trabalho inédito em Mato Grosso do Sul. Oficializou na Assembleia a proposta de utilizar o dinheiro destinado ao pagamento dos juros da dívida de MS com a União para aquisição de propriedades particulares consideradas indígenas. Em outubro de 2015, foi eleito relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que teve o objetivo de investigar se o CIMI incentiva invasões de terras em Mato Grosso do Sul e eleito também membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a “ação/omissão do Estado de Mato Grosso do Sul nos casos de violência praticada contra os povos indígenas, entre os anos de 2000 e 2015. Também na Assembleia, apresentou diversos projetos, entre eles o 116/2015, que estabeleceu Condutas Necessárias no atendimento de pacientes crônicos em Mato Grosso do Sul, oferecendo tratamento domiciliar. Já a Lei Nº 4.727, de sua autoria, autorizou a incineração de resíduos comerciais, industriais e hospitalares, além da combustão de lixo destinado à produção de energia no Estado. Durante o ano de 2016, Paulo Corrêa também contribuiu com diversas ações que fizeram a diferença para a população do Estado. Uma delas foi a Emenda Constitucional de sua autoria que criou a emenda impositiva, garantindo que todas as emendas acrescentadas ao orçamento sejam executadas. E, sensibilizado com a situação das populações indígenas do Estado, Paulo Corrêa propôs a criação do primeiro Fórum dos Caciques de Mato Grosso do Sul, que uniu os principais líderes indígenas na busca pelos direitos dos seus povos. Na esfera ambiental, Paulo Corrêa apresentou o Projeto de Lei 00188/2016, que estabelece conceitos, objetivos, diretrizes e ações da Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais (PESA), institui o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) e cria o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (FEPSA). Em 2017, Paulo Corrêa foi reeleito para presidir a Comissão Permanente de Turismo, Indústria a Comércio da Assembleia e imediatamente iniciou discussões junto à Federação das Indústrias, Governo do Estado e à empresa Brave Brasil Veículos Elétricos, visando instalar em Mato Grosso do Sul a primeira montadora de carros elétricos do Brasil e criar um pólo tecnológico no Estado. O projeto está em andamento e a empresa doou para o Estado um carro elétrico que é utilizado para a manutenção do Parque das Nações Indígenas. Paulo Corrêa também presidiu em 2017 a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul, que ficou conhecida como CPI da JBS, investigou denúncias de irregularidades e resultou no bloqueio de R$ 730 milhões da empresa para ressarcimento do Estado pelos danos causados pelo descumprimento dos Termos de Acordo de Regime Especial. Com a morte do ex-governador de Mato Grosso do Sul, Pedro Pedrossian, no dia 22 de agosto de 2018, Paulo Corrêa homenageou o político criando a lei que transformou o Parque dos Poderes em Parque Pedro Pedrossian. Na área da educação, Paulo Corrêa contribuiu com a instalação de aparelhos de ar condicionado em várias escolas públicas do Estado. Os aparelhos foram adquiridos com dinheiro de emenda parlamentar ou em parceria com entidades como a Fiems. No ano de 2018, Paulo Corrêa comemorou a aprovação da Lei Nº 5.235 (Lei de Pagamento de Serviços Ambientais), que criou a Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais e o Programa Estadual de Pagamento Serviços Ambientais, ficando conhecida como Lei dos Produtores de Água, um projeto de sua autoria que autoriza o Estado a recompensar o cidadão que de alguma forma contribuir para a preservação e recuperação do meio ambiente. Em abril de 2018, Paulo Corrêa filiou-se ao PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira). Com isso, o partido passou a ter a maior bancada de deputados na Assembleia. Nas eleições de 2018, Paulo Corrêa foi reeleito com 27.664 votos para continuar representando a população de Mato Grosso do Sul no Parlamento Estadual. 1º de fevereiro de 2019 até o momento No dia 01 de fevereiro de 2019, Paulo Corrêa tomou posse para exercer seu sétimo mandado como deputado estadual e, no mesmo dia, foi eleito presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A frente da administração da Casa de Leis, tem atuado junto com os outros membros da mesa diretora pela modernização da estrutura, garantindo mais conforto aos servidores e visitantes. A Casa também lançou os projetos Papel Zero, Chega de Plástico e Energia Limpa e, em 19 de setembro, Paulo Corrêa e os outros deputados assinaram um protocolo de intenções por uma Assembleia mais sustentável. Em outubro de 2022, Paulo Corrêa foi reeleito para seu oitavo mandato na Assembleia Legislativa, obtendo a confiança de 49.184 eleitores, com votos registrados em todos os 79 municípios. O resultado, que garantiu ao parlamentar o 2º lugar entre os eleitos, superou em 77,79% os votos obtivos em 2018. Leis Durante os seus mandatos Paulo Corrêa já apresentou mais de 600 proposições solicitando melhorias para os municípios Sul-Mato-Grossenses, além de diversos projetos de lei que foram aprovados e que contribuíram para a melhoria da qualidade de vida da população do Estado. É autor da Lei nº 1.9.09, que estabelece as formas de reparação de danos ecológicos que causam a morte de peixes em Mato Grosso do Sul; da Lei nº 1.871, conhecida como Lei das Águas Cristalinas, que estabelece as formas de conservação às margens do Rio da Prata e do Rio Formoso; da Lei nº 2.043, que exige a apresentação de projetos de manejo e conservação do solo para obtenção de licença de desmatamento; da Lei nº 2.080, referente aos resíduos sólidos; da Lei nº 2.015, que permite o parcelamento do IPVA; da Lei nº 1.800, que regulamenta o Código Tributário de MS; da conhecida Lei da Pulseirinha, Lei nº 2.659, que estabelece medidas de segurança contra a troca de recém-nascidos em MS e da Lei Nº 5.235 - Lei de Pagamento de Serviços Ambientais. PROJETO DE PAULO CORRÊA QUE CRIA O DIA S DO SISTEMA FECOMÉRCIO VAI À SANÇÃO

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