PL de Rodolfo Nogueira propõe plano de saúde obrigatório para policiais e bombeiros militares
Na justificativa, o parlamentar destaca que policiais e bombeiros atuam sob condições de risco constante e elevada exigência física e emocional, o que exige maior proteção social.
Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira propõe garantir acesso a plano de saúde para policiais militares e bombeiros militares em todo o país. A proposta altera o Decreto-Lei nº 667, que organiza essas corporações nos estados, no Distrito Federal e nos territórios.
Pelo texto, os governos estaduais e o Distrito Federal ficariam obrigados a oferecer plano de saúde aos profissionais da segurança pública, com extensão do benefício aos dependentes legais. A medida prevê ainda um modelo de custeio compartilhado entre estados, Distrito Federal e União.
De acordo com o projeto, a participação da União no financiamento será definida por regulamentação específica, respeitando a autonomia administrativa e financeira dos entes federativos. O texto também permite que estados ampliem a cobertura ou assumam maior parte dos custos, conforme suas capacidades orçamentárias.
Na justificativa, o parlamentar destaca que policiais e bombeiros atuam sob condições de risco constante e elevada exigência física e emocional, o que exige maior proteção social.
“Garantir o acesso ao plano de saúde é reconhecer a importância desses profissionais que arriscam suas vidas diariamente. Estamos falando de dignidade, valorização e melhores condições para quem está na linha de frente da segurança pública”, afirmou Rodolfo Nogueira.
Segundo ele, a medida também contribui para melhorar o serviço prestado à população. “Ao cuidar da saúde física e mental dos nossos policiais e bombeiros, estamos investindo diretamente em uma segurança pública mais eficiente e humanizada”, completou.
A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário. Caso aprovada, a nova regra entrará em vigor na data de sua publicação.
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