O ministro da Justiça, Wellington Lima, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmaram que não há qualquer tipo de interferência política nos trabalhos da PF. Eles responderam questionamentos de senadores em audiência pública no Senado nesta quarta-feira (18), promovida pelas Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Constituição e Justiça (CCJ).
Ambos os convidados rechaçaram a ocorrência de irregularidades no recente caso de delegados que não foram reconduzidos a cargos de confiança após assinarem um relatório pedido ao diretor-geral pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sobre relações de ministros da Corte com o caso do Banco Master. Segundo Rodrigues, a troca dos delegados que coordenavam a investigação do caso foi motivada por "quebra de confiança".
— Eu recebi a determinação e deleguei para uma equipe fazer o relatório. A equipe ficou de fazer uma minuta, conforme a determinação do diretor da área, e, ao invés de fazer uma minuta, assinou um documento, colocou no sistema e vazou para a imprensa. É aí que houve a quebra de confiança, porque a equipe não confiou no diretor, e o diretor não confiou na equipe. E por isso eles não foram reconduzidos aos cargos. Não há subjetividade nenhuma; há uma análise criteriosa daquilo que estava posto nos relatórios. Porque a decisão do presidente Fachin é clara: "caráter estritamente descritivo" — afirmou o diretor-geral da PF.
O delegado também informou aos senadores que vai entregar ao presidente do Supremo, ainda nesta quarta (18), ambos os relatórios produzidos: o original e outro, refeito por ordem dele por não se adequar o pedido de Fachin, que determinou que a PF deveria encaminhar todas as menções a ministros encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em caráter apenas descritivo e sem juízo de valor.
— Hoje vou encaminhar ao Supremo o relatório refeito, os HDs de onde saíram os dados, e vou enviar a primeira versão do relatório assinado pelos demais diretores, que não atendia ao pedido do STF — disse Rodrigues.
Por sua vez, o ministro Wellington Lima disse que o chefe da Polícia Federal já prestou ao ministério todos os esclarecimentos sobre o caso. Ele explicou que a PF integra o Ministério da Justiça, mas tem total autonomia em suas investigações, sendo uma “polícia de Estado, não polícia de governo”. Cargos e funções de confiança dentro da PF são decididos pela própria PF, acrescentou.
A reunião foi conduzida pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e contou a participação dos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Esperidião Amin (PP-SC), Humberto Costa (PT-PE), Damares Alves (Republicanos-DF), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Alessandro Vieira não concordou com Andrei Rodrigues de que o relatório requerido por Fachin seja apenas um documento administrativo, já que usa dados de uma investigação em andamento.
— É um relatório cuja redação foi determinada pelo ministro Fachin, cujo conteúdo são os achados que possam fazer referência a eventos com relevância penal atinentes a ministros do Supremo. Esses achados estão dentro de investigações — disse Alessandro Vieira.
Damares avaliou que, a partir do ano que vem, alguns ministros do STF poderão passar por processos de impeachment se as suspeitas de envolvimento irregular com o banqueiro Daniel Vorcaro forem confirmadas.
Ao final da audiência pública, Alessandro Vieira afirmou que, em sua avaliação, “as respostas não correspondem aos fatos” e que o caso é complexo e não está totalmente esclarecido. Ele disse esperar que o ministro Fachin dê andamento ao que foi encontrado pela PF.
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