Agosto poderá se tornar o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza. A medida está prevista em projeto de lei aprovado pelo Senado nesta terça-feira (17). O PL 4.035/2023 segue para sanção presidencial.
O texto estabelece que, durante o mês de agosto, o Congresso Nacional deverá examinar políticas públicas do governo federal destinadas à redução das desigualdades e ao enfrentamento da pobreza. A análise vai permitir ao Legislativo fiscalizar a implementação, a consolidação e a expansão dessas políticas em caráter nacional.
O projeto foi apresentado pelo deputado licenciado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que atualmente ocupa o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. O relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que recomendou a aprovação sem mudanças.
Para Paim, a iniciativa pode favorecer a avaliação conjunta de ações de transferência de renda, assistência social, educação, saúde, trabalho, habitação, segurança alimentar e desenvolvimento regional.
— A desigualdade não é um destino. Ela pode ser enfrentada por meio de políticas públicas de justiça social e de compromisso com a democracia — afirmou Paim durante a votação do texto na CAS, em setembro.
O projeto foi aprovado de forma simbólica, com voto contrário do senador Sargento Reginauro (PSDB-CE).
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