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No Senado, ministro da Fazenda defende novo tributo sobre o consumo

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, previu que a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária , terá uma alíquot...

17/11/2026 16h18
Por: Redação Fonte: Agência Senado
O ministro Durigan durante sua fala, ao lado de Renan Calheiros - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
O ministro Durigan durante sua fala, ao lado de Renan Calheiros - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, previu que a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária , terá uma alíquota efetiva de 8,5%, beneficiando o consumidor médio. Durigan defendeu a implementação da reforma em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (17).

A CBS substituirá a partir de janeiro os atuais PIS/Pasep e Cofins. O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota, por meio de resolução. Se não houver decisão, será adotada provisoriamente uma alíquota de 11,3%, proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Alguns especialistas vêm defendendo o adiamento da implementação da reforma, receando que a transição provoque distorções. Durante a audiência, se pronunciaram contra o adiamento os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Leany Lemos (PSB-DF), Renan Filho (MDB-AL), Rogério Carvalho (PT-SE) e Tereza Cristina (PP-MS).

Durigan explicou a diferença entre os 11,3% e sua estimativa de 8,5%. Como alguns setores terão reduções na alíquota — por exemplo, restaurantes e hotéis, 40%; cultura e arte, 60%; locação de imóveis, 70% —, a alíquota-base para os demais setores aumenta, a fim de atingir a chamada “neutralidade”, um dos princípios da reforma: que a arrecadação com o novo tributo mantenha o patamar atual.

—O Tribunal de Contas chegou a 11,3% como alíquota de referência, para arrecadar o mesmo que os tributos substituídos, protegendo a comida, os remédios, a saúde e a educação. O peso médio para o consumidor fica abaixo de 8,5%, e a alíquota será revista todo ano — disse o ministro.

Transparência

Relator da matéria na CAE ( AVS 1/2026 ), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu a Durigan acesso aos critérios técnicos utilizados, que estão sob sigilo. Ele questionou a diferença entre os 11,3% do TCU e os 9,21% inicialmente estimados pelo comitê gestor criado no âmbito da reforma tributária.

— Creio que a transparência será o maior de todos os argumentos para a defesa do que se pretende — disse Braga.

Também presente à audiência, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, atribuiu a diferença ao fato de as projeções terem sido feitas antes da definição do texto final da Lei Complementar 214, de 2025 , que criou a CBS e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

— [As estimativas] foram elaboradas quando a reforma ainda estava em discussão. O texto final da legislação trouxe isenções, reduções de alíquotas, regimes específicos — disse Vital.

A CAE aprovou requerimento para que o Senado receba temporariamente dois servidores envolvidos na proposta do TCU para auxiliarem na análise da alíquota.

Cashback

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, criticou na audiência comparações que vêm sendo feitas entre os 11,3% calculados pelo TCU e os valores cobrados em outros países, como a Hungria, citada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

— Na Hungria não temcashback[devolução de imposto], não tem um monte de isenção, não tem redução de 50% para a construção civil, não tem redução de 70% para locação, não tem redução de 60% para serviços de educação e saúde. Teria que calcular com a alíquota média. E aí, quando se pega a alíquota média, ela é bem mais baixa do que de muitos países — afirmou.

Segundo Barreirinhas, cerca de R$ 10 bilhões em impostos sobre o consumo serão devolvidos em 2027 a pessoas de baixa renda, no chamadocashback. Terão direito as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O cashbackdeverá ocorrer até 25 dias após a apuração do valor. Veja aqui as regras .

Adiamento

Presidindo a audiência, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) previu que a alíquota da CBS “caia na sequência, e caia depressa”. Ele também criticou a proposta de adiamento da reforma.

— Ajustes são bem-vindos, e a data precisa evidentemente ser mantida. E esse também é papel desta comissão e do Senado Federal. São muitas vozes no mesmo megafone: para quem se beneficiou do sistema antigo, adiar é ganhar mais um ano; e, para o trabalhador, é esperar mais um ano — ponderou.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que a indefinição da CBS está prejudicando diversas empresas, que precisam definir seus preços no final do ano. Izalci repercutiu a opinião do ex-secretário extraordinário da reforma tributária, Bernardo Appy, favorável ao adiamento.

— Não é adiar a reforma. Eu sou o maior defensor da reforma tributária. Há 20 anos que a gente discute isso aqui. Agora, a gente também não pode se precipitar com relação a alguns pontos — disse Izalci.

Para a senadora Leany Lemos (PSB-DF), “toda reforma encontra resistência”.

— Isso é um clássico, está nos manuais. O status quoé resistente. Mas nós não temos que nos paralisar. Nós já encontramos um consenso mínimo, que permite hoje discutir. Nós estamos hoje discutindo alíquota, não estamos mais discutindo a reforma, não estamos mais discutindo a neutralidade da reforma — afirmou.

Ajuste fiscal

Durigan também comentou na audiência a discussão em curso sobre o ajuste fiscal. Ele se comprometeu a apresentar metas de superávit primário progressivas nas futuras leis de diretrizes orçamentárias (LDOs). O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida, e pode ser usada para reduzir a dívida pública —hoje calculada em R$ 11,1 trilhões (Dívida Bruta do Governo Geral) pelo Banco Central.

— Temos um superávit previsto de 0,5% do PIB para o ano que vem [R$ 73,2 bi], 1% em 2028, 1,5% em 2029, assim por diante. O único caminho é o ajuste gradual, que respeite o gasto social, mas sem negacionismo da necessidade de melhorar as contas públicas — disse o ministro.

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