Rodolfo Nogueira: prisão de Bolsonaro é marcada por falhas, abuso e violação de direitos

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) publicou em suas redes sociais sua indignação em relação a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, os elementos apresentados “tratam de uma aberração jurídica, não se sustentam juridicamente” e o processo merece ser anulado. “Qualquer jurista que fizer uma revisão criteriosa anularia esse processo, pois é preciso evitar riscos às garantias constitucionais”, afirmou. 

Nogueira considera especialmente questionável o trecho da decisão que trata a vigília convocada por Flávio Bolsonaro como possível indício de fuga. Ele lembra que se tratava de uma manifestação pacífica, vinculada a direitos assegurados pela Constituição — como reunião, liberdade religiosa e liberdade de expressão — e que o ex-presidente estava distante do local. Para o deputado, não há qualquer elemento objetivo que associe a vigília a risco real de evasão. “O presidente já está há mais de cem dias preso em sua residência, sem risco nenhum de fulga. Essa justificativa não se sustenta. É só mais uma evidência da terrível perseguição que Bolsonaro está sofrendo”.

O parlamentar também criticou a utilização das viagens de Carla Zambelli (PL-SP) e do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) como argumento para sugerir que Bolsonaro poderia adotar comportamento semelhante. Ele ressaltou que a responsabilidade penal é individual e que não existe, nos autos, qualquer ato ou conversa que indique intenção do ex-presidente de deixar o país. “Não se presume risco com base na conduta de terceiros”, afirmou.

Outro ponto levantado por Nogueira foi o episódio envolvendo um alerta na tornozeleira eletrônica. Para ele, a ausência de flagrante, de perícia e de qualquer diligência imediata enfraquece a narrativa apresentada. “Se houvesse tentativa real de rompimento, haveria registro formal e ação policial imediata. Como isso não ocorreu, o argumento precisa ser melhor esclarecido”, disse.

O deputado destacou que Bolsonaro vinha cumprindo todas as determinações judiciais há mais de cem dias, inclusive sob monitoramento eletrônico e com quadro de saúde sensível, o que reforça, em sua visão, a inexistência de risco concreto que justificasse uma medida tão extrema quanto a prisão.

Segundo Nogueira a decisão carece de base sólida, suscita dúvidas e exige revisão e anulação para que se preserve o devido processo legal e o equilíbrio entre os Poderes. “Meu papel é apontar excessos e defender a Constituição. As garantias devem valer para qualquer cidadão. Vamos até o fim lutar pela liberdade do nosso presidente Bolsonaro”, concluiu.