O deputado federal Rodolfo Nogueira apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.844/2023, que propõe a proibição da educação sexual nas escolas de educação básica em todo o país. A proposta foi protocolada em 4 de outubro de 2023.
De acordo com o texto, fica vedada qualquer atividade de ensino, orientação ou informação que trate de temas relacionados à sexualidade no ambiente escolar. O projeto define como educação sexual conteúdos que abordem aspectos biológicos como o desenvolvimento do corpo e das funções sexuais, psicológicos como emoções e sentimentos relacionados à sexualidade, sociais incluindo relações interpessoais e papéis de gênero e éticos, envolvendo valores e direitos ligados ao tema.
O Artigo 3º estabelece que as escolas não poderão ministrar aulas de educação sexual, independentemente do consentimento dos pais ou responsáveis legais. Caso aprovado, o texto prevê que a lei entre em vigor na data de sua publicação.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta reflete o compromisso com o respeito às convicções individuais e familiares. Segundo ele, a família deve ser a principal responsável pela educação sexual dos filhos, cabendo aos pais ou responsáveis tratar do assunto de acordo com seus valores e crenças.
O deputado argumenta ainda que a oferta desse tipo de conteúdo nas escolas pode conflitar com princípios adotados por determinadas famílias. Por isso, defende que o Estado não deve interferir nessa esfera, mesmo havendo consentimento dos responsáveis.
O projeto agora segue para tramitação nas comissões temáticas da Câmara antes de eventual análise no plenário.
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