DEPUTADO MARCOS POLLON PROPÕE ISENÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS PARA ATIRADORES DESPORTIVOS

A proposta tem como objetivo reconhecer o caráter esportivo da atividade, além de aliviar a carga tributária que incide sobre praticantes regulares e legalmente cadastrados como CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) no sistema do Exército Brasileiro.

01/05/2025 12h18

Por: Redação

DEPUTADO MARCOS POLLON PROPÕE ISENÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS PARA ATIRADORES DESPORTIVOS

O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei nº 1929/2025, que propõe a isenção total de tributos federais sobre a aquisição de armas de fogo, munições e acessórios destinados à prática do tiro esportivo por atiradores desportivos devidamente registrados.

A proposta tem como objetivo reconhecer o caráter esportivo da atividade, além de aliviar a carga tributária que incide sobre praticantes regulares e legalmente cadastrados como CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) no sistema do Exército Brasileiro. O texto prevê a isenção de tributos como IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação sobre produtos utilizados exclusivamente na prática do tiro desportivo.

Para ter acesso ao benefício fiscal, será necessário apresentar o Certificado de Registro (CR) como atirador desportivo, além de uma declaração atestando que os itens adquiridos serão utilizados exclusivamente na atividade esportiva.

Segundo o deputado Pollon, a medida busca ampliar o acesso à prática do esporte de tiro, garantir maior incentivo à atividade e reforçar o direito individual à legítima defesa. “Atiradores desportivos seguem critérios rígidos de controle e fiscalização. Essa isenção corrige uma injustiça tributária sobre cidadãos que praticam o esporte de forma regular e responsável”, destacou o parlamentar.

Além dos benefícios fiscais, o projeto também aponta impactos positivos no desenvolvimento econômico e social, como o fortalecimento do mercado de equipamentos e cursos especializados, bem como a promoção da responsabilidade e disciplina entre jovens atletas.

O PL segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, antes de ser submetido à votação no plenário.

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