Projeto de lei de Marcos Pollon proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes menores de 18 anos nas paradas de orgulho LGBTQIA+ em todo País
O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o projeto de lei 906/2025 que proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes menores de 18 anos nas paradas de orgulho LGBTQIA+ em todo território nacional.
O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o projeto de lei 906/2025 que proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes menores de 18 anos nas paradas de orgulho LGBTQIA+ em todo território nacional.
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantem o direito à proteção integral da criança e do adolescente. “O objetivo é proteger os direitos das crianças e adolescentes em relação à sua participação em eventos públicos que possam envolver conteúdos ou comportamentos impróprios para a sua faixa etária”, destacou o parlamentar.
O texto considera-se parada de orgulho LGBTQIA+ qualquer evento público, marcha, desfile, manifestação, comemoração ou atividade que tenha como objetivo a celebração, visibilidade, defesa dos direitos, promoção da inclusão ou representação da comunidade LGBTQIA+, seja em espaços públicos ou privados, abertos ou fechados, desde que tenha o intuito de expor, promover ou discutir temas relacionados ao movimento LGBTQIA+.
O contato precoce com conteúdos sexualmente explícitos ou com questões relacionadas à identidade de gênero de maneira não supervisionada pode prejudicar o desenvolvimento emocional, psicológico e social dos menores. O ECA estabelece que o Estado, a sociedade e a família devem assegurar que o menor seja protegido de situações que possam expô-lo a riscos ou violar seus direitos.
A proposta estabelece que são os organizadores das paradas de orgulho os responsáveis pela verificação da idade dos participantes e pela prevenção da entrada de menores de idade nos eventos. Para isso, será necessário um sistema de controle adequado que assegure que a participação de menores seja restrita e que haja a fiscalização das condições de acesso.
A proposição determina que, em caso de descumprimento, os organizadores estarão sujeitos a multas pecuniárias de até 100.000 (cem mil) Unidades Fiscais de Referência (UFIR). Essa multa visa assegurar a efetividade da norma e a conscientização dos organizadores quanto à responsabilidade em relação à segurança e proteção dos menores. Além disso, a penalidade é um mecanismo necessário para que a lei seja cumprida de maneira eficaz e para que haja um comprometimento sério com a proteção dos direitos da criança e do adolescente.
A proposta não visa cercear a liberdade de expressão da comunidade LGBTQIA+, que tem o direito legítimo de realizar manifestações públicas em defesa de seus direitos. No entanto, é necessário que essas manifestações respeitem a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes, garantindo que o evento seja adequado à sua faixa etária e que não envolva a exposição dos menores a temas ou comportamentos impróprios.
Aquisição de Armas Projeto de lei de Marcos Pollon zera impostos para aquisição de armas de fogo por família de baixa renda e valores podem reduzir 70% 
Porte de Arma Projeto de lei de Marcos Pollon assegura prioridade para aquisição, registro e porte de arma de fogo às mulheres vítimas de violência doméstica 
CONSERVADOR Em evento conservador no Espírito Santo, Marcos Pollon recebe comenda mais importante do Estado 
Bolsa Família Pollon apresenta projeto de lei para impedir uso do Bolsa Família para lavagem de dinheiro por organizações criminosas 
Regulamentação Pollon protocola projeto para derrubar regulamentação da PF sobre CACs 
Direito Pollon apresenta PEC para garantir a liberdade de expressão como direito absoluto no Brasil 
Mín. 20° Máx. 28°
Mín. 20° Máx. 30°
Chuvas esparsasMín. 20° Máx. 30°
Chuvas esparsas
Deputado Gerson Claro Gerson defende responsabilidade fiscal e critica “soluções fáceis” sobre retirada do ICMS do diesel 
Deputado Federal Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira avisou: TCU confirma fraudes no Pé-de-Meia e suspende pagamentos do programa 
Vereador Herculano Borges Projeto Vida Plena promove ação de saúde bucal e reforça qualidade de vida para a melhor idade em Campo Grande 
Alípio Neto Desfile politizado termina em vexame e rebaixamento de escola que exaltou Lula e atacou valores cristãos