O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) voltou a levantar a bandeira do armamento civil ao defender, com veemência, a aprovação do porte de arma para advogados no Brasil. Em vídeo publicado em seu canal no YouTube, o parlamentar classificou a pauta como uma “conquista estratégica” na batalha contra o que chama de política desarmamentista imposta pela Lei Federal nº 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento.
“É uma guerra de trincheiras, de resistência, onde cada avanço é medido em milímetros”, afirmou Pollon, direto de seu gabinete em Campo Grande (MS), após participar de uma audiência pública em Nova Alvorada do Sul. Para ele, permitir que advogados possam portar armas de fogo para defesa pessoal traria efeitos colaterais importantes na disputa ideológica e jurídica sobre o tema.
Segundo o deputado, além de enfraquecer simbolicamente o Estatuto, a medida também desarticularia um dos principais opositores da flexibilização do armamento no país: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Não estou dizendo que todos os advogados são desarmamentistas, mas a instituição, como entidade, sempre se posicionou contra. Isso precisa ser enfrentado”, criticou.
A declaração ocorre em um momento estratégico. O Projeto de Lei 2734/21, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que propõe justamente a liberação do porte de armas para advogados, avançou na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e segue em tramitação. A proposta, que já se arrasta há quase quatro anos, ganhou fôlego com o apoio de parlamentares da base conservadora.
Pollon, conhecido por sua atuação em defesa do armamento civil, reforçou que a liberação para categorias específicas — como advogados, CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) e vigilantes — representa um passo importante na desconstrução do Estatuto. “Cada grupo que a gente consegue retirar das amarras dessa legislação ultrapassada é um avanço contra essa política que trata o cidadão como ameaça, e não como alguém digno de se proteger”, argumentou.
O parlamentar ainda destacou uma discrepância institucional: juízes e promotores têm direito ao porte de arma, enquanto advogados — que também exercem atividades de risco — permanecem desprotegidos. De acordo com a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, o Brasil registra, em média, 20 homicídios de advogados por ano — um dado que, segundo Pollon, escancara a urgência do debate.
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