Terça, 17 de Novembro de 2026 17:00
Câmara dos Deputados Câmara

Projeto autoriza volta de geradoras endividadas ao mercado de energia

17/11/2026 16h07
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Greyce Elias, autora da proposta-Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Greyce Elias, autora da proposta-Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei (PL) 3086/26 permite que empresas de geração hidrelétrica que foram desligadas da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) por falta de pagamento voltem a participar do mercado competitivo.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a legislação que trata do risco hidrológico ( Lei 13.203/15 ).

A medida beneficia as usinas que acumularam dívidas no sistema de compensação do governo (MRE) quando faltou chuva e elas tiveram que comprar energia mais cara para cumprir seus contratos.

O projeto prevê que a volta dessas geradoras dependerá do cumprimento de regras e procedimentos exigidos em regulamento.

Nesse ponto, a autora, deputada Greyce Elias (PL-MG), destacou que o retorno está condicionado, por exemplo, à desistência de ações judiciais relacionadas às cobranças. O objetivo, explicou a deputada, é dar fôlego para o setor após as oscilações climáticas dos últimos anos, que causaram as dívidas, sem que as geradoras tivessem culpa direta.

"Trata-se de uma medida que não concede perdão de dívidas, mas cria condições para que as empresas possam se organizar, manter suas atividades e continuar contribuindo para o desenvolvimento do país", defendeu.

Próximos passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Campo Grande, MS
Atualizado às 16h01
27°
Chuva

Mín. 21° Máx. 30°

29° Sensação
29.63 km/h Vento
74% Umidade do ar
100% (7.49mm) Chance de chuva
Amanhã (18/11)

Mín. 22° Máx. 35°

Chuvas esparsas
Quinta (19/11)

Mín. 20° Máx. 28°

Chuva