CDH aprova incentivo à contratação de mulheres com câncer de mama

Para ampliar a inclusão de mulheres com câncer de mama no mercado de trabalho, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que cria uma certificação para empresas que estimulem a contratação de trabalhadoras com a doença. O texto recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O PL 5.608/2023 , da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa, voltados à inclusão e reinserção no mercado de trabalho de mulheres diagnosticadas com câncer de mama, em tratamento contra a doença ou em período de espera de remissão. As empresas que participarem do programa poderão ser certificadas com o selo e receber benefícios.

O programa será implementado em parceria com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. O objetivo será promover a conscientização sobre a inclusão e reinserção das mulheres com câncer de mama e apoiar a implantação de práticas e políticas inclusivas.

As empresas participantes deverão desenvolver ações como processo de seleção não discriminatório e com igualdade de oportunidades. Também deverão ofertar condições de trabalho adequadas às necessidades da mulher e poderão flexibilizar o regime de trabalho das contratadas, por meio de trabalho remoto, jornada de trabalho reduzida e garantia de estabilidade no emprego. Essas medidas não poderão resultar em redução de remuneração.

O projeto estabelece ainda que as empresas deverão promover ações de conscientização no ambiente de trabalho para prevenção e diagnóstico precoce do câncer.

Selo Rosa

O Selo Rosa será concedido às empresas participantes do programa que cumprirem os requisitos previstos e terá validade de dois anos, renovável por igual período. O selo reconhecerá a relevância social da empresa e incentivará a adoção de medidas protetivas para as trabalhadoras com câncer de mama.

Para obtê-lo, as empresas deverão ter mais de 10 empregados, adotar políticas de contratação e reinserção de mulheres com câncer de mama e apresentar relatório anual de atividades.

A certificação será realizada por uma comissão composta de representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil. Além de reconhecimento público e acesso a programas de capacitação e orientação, as empresas certificadas poderão utilizar o selo em suas publicidades. O selo poderá ser revogado, caso a empresa descumpra a legislação trabalhista durante o período de concessão.

Preconceito no trabalho

Damares destacou que o projeto é importante para evitar o preconceito, que muitas vezes acaba fazendo com que o diagnóstico seja um veredito final a respeito da capacidade laboral da mulher. Segundo ela, quem sofre com a doença em geral não fica incapacitada. Cerca de 64% das mulheres recuperadas retornam ao trabalho em até dois anos, argumentou:

— Em síntese, a proposição busca traduzir os avanços da medicina, que possibilitam a cura das mulheres, em uma ferramenta de combate aos preconceitos que dificultam a correta avaliação da capacidade laboral de mulheres que tiveram ou ainda têm a doença.

A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que descobriu e venceu um câncer de mama há dois anos, elogiou a iniciativa e alertou para a importância dos exames preventivos.

— Dou um conselho a todas as mulheres com mais de 40 anos: façam a mamografia. É uma doença silenciosa, você não sente nada. Eu tive uma surpresa muito grande quando descobri.