Relator de MP quer soluções para pequenos exportadores afetados por ‘tarifaço’

O senador Fernando Farias (MDB-AL) manifestou preocupação com a efetiva chegada de auxílio aos pequenos produtores rurais prejudicados pelo "tarifaço" imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. Ele é o relator da comissão de senadores e deputados federais que analisa a medida provisória que instituiu o Plano Brasil Soberano ( MP 1.309/2025 ).

Farias expressou sua preocupação nesta terça-feira (7), durante audiência pública promovida pela comissão. Ele disse que entrou em contato com o Banco do Nordeste, por conta da capilaridade dessa instituição, para discutir a implementação desse auxílio. Também informou que pediu o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

— A medida provisória do governo foi muito boa e nós temos dinheiro para proporcionar isso [a ajuda aos pequenos produtores rurais]. Agora, como chegar no pequeno produtor rural? — questionou o senador.

A MP 1.309/2025, que foi editada pela Presidência da República em agosto, tem o objetivo de socorrer as empresas prejudicadas pelas tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros. Entre as várias ações previstas nessa medida provisória está a abertura de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para exportadores.

A audiência pública desta terça-feira foi a terceira promovida pela comissão mista (que leva esse nome por ser composta tanto por senadores como por deputados federais). Desta vez participaram do debate representantes dos setores da agricultura, da indústria e de serviços.

Burocracia

Um dos principais pontos discutidos na audiência desta terça-feira foi a dificuldade de acesso ao crédito e ao financiamento.

Ao comentar a situação da apicultura, o assessor técnico da CNA Guilherme Rios citou como obstáculos a informalidade da atividade, a falta de documentação e a dificuldade de comprovação econômica. Ele declarou que é necessária a desburocratização dos processos em questão.

— Precisamos desburocratizar o acesso, para fazer com que o produtor precise de menos comprovações que outras cadeias produtivas, dada a sua fragilidade, para apresentar nos bancos — argumentou ele.

Guilherme Coelho, presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), reforçou o pedido de agilidade nos processos.

— Precisamos de ação em relação aos exportadores. Que possamos ampliar o crédito nos bancos e financiar novos custeios — defendeu ele.

Além disso, Coelho destacou que o setor de frutas envolve o pequeno produtor que atua no Nordeste.

As dificuldades criadas pelos processos burocráticos também foram mencionadas pelo diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), Jairo Gund. Para ele, apesar de a medida provisória ser um passo importante, "o desafio é superar a burocracia do acesso".

Redirecionamento das exportações

Outro problema citado durante a audiência foi a dificuldade de redirecionar as exportações para outros países, já que muitos produtos são desenvolvidos especificamente para o mercado dos Estados Unidos.

Mario Sergio Telles, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ressaltou a queda nas exportações da indústria, que caíram mais de 20% em agosto e setembro na comparação com o mesmo período de 2024. Ele disse que, mesmo sem perecibilidade, como no caso das frutas, existe a dificuldade de redirecionamento do mercado.

— No setor de calçados, o calçado é produzido especificamente para um mercado. Não se consegue, simplesmente, redirecionar. No setor de veículos, a peça é para o carro montado nos Estados Unidos, e não para o carro montado no México da mesma montadora — explicou Telles.

Quanto ao setor de frutas, Guilherme Coelho lembrou que a variedade de uva exportada para os Estados Unidos é diferente daquela enviada à Europa, o que significa, segundo ele, que "não adianta jogar essa fruta para a Europa". Ele fez um alerta: sem poder vender frutas para o mercado americano, o Brasil não consegue competir com países como o Peru ou o Chile, que não sofrem com a taxação, gerando o risco de desemprego e de as frutas apodrecerem no campo.

Paulo Roberto Pupo, da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci), descreveu a situação de seu setor como grave, apontando um "derretimento” das vendas. Ele destacou que seus produtos foram desenvolvidos para o mercado dos Estados Unidos, incluindo "a cerquinha que fica na frente das casas americanas, que está taxada a 50%". Pupo pediu apoio político urgente para que haja uma negociação, pois o mercado exige "sinais para ter confiabilidade".

O presidente da comissão mista, o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), disse acreditar no diálogo entre o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o secretário de Estado americano Marco Rubio. Eles vão liderar as discussões entre Brasil e Estados Unidos sobre o "tarifaço" imposto por Donald Trump.