Nesta quarta-feira (21) a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), determinou a retirada e substituição de 98 ônibus velhos que estão em circulação, fora do limite de idade útil estabelecido pelo contrato. O fato ocorreu após a cobrança da vereadora Ana Portela (PL), relatora da CPI do Transporte Público, durante a oitiva que ouviu o Diretor-Presidente da Agereg, José Mário.
Na ocasião, a relatora enfatizou que o responsável da pasta deveria exigir, e não negociar, que o Consórcio Guaicurus realizasse a troca desses veículos. A fala ocorreu depois do Diretor-Presidente afirmar que estava apenas “negociando” com empresa para que a troca fosse feita.
“O senhor não está na posição de negociar com o Consórcio. A Agereg precisa fazer com que o contrato seja cumprido por eles, inclusive para garantir que a população não receba um serviço de má qualidade. Isso não pode ser colocado como negociação, tem que ser cumprido”, enfatizou a vereadora.
Além da retirada dos ônibus de circulação, a decisão da Agência determina a abertura de processo administrativo para aplicação de multa, no valor de 5% sobre o valor da receita diária da empresa. A decisão também estabelece o acompanhamento da substituição pela Diretoria de Serviços Especiais.
Segundo a vereadora Ana Portela, durante as oitivas realizadas até o momento pela CPI, ficou claro que pelo menos 197 ônibus estão fora do limite de idade permitido. Isso significa que ainda existem dezenas de veículos que necessitam da substituição.
“A partir dessa decisão da Agereg, conseguimos entender que a nossa CPI está no caminho certo. Estamos investigando e procurando entender todos os pontos do contrato e a responsabilidade de cada parte envolvida. Cobramos essa substituição dos ônibus, que nem deveriam estar em circulação, e vamos continuar até que o serviço seja feito com qualidade para a população”, garantiu a vereadora Ana Portela.
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