Debate na CRE prepara posição do país para tratado da ONU sobre poluição plástica

A necessidade de um acordo internacional juridicamente vinculante para combater a poluição por plásticos, com metas de redução, eliminação de produtos problemáticos e inclusão dos catadores foi o centro do debate realizado nesta quinta-feira (24), na Comissão de Relações Exteriores (CRE).

Especialistas, representantes do governo, da sociedade civil e da indústria abordaram diferentes aspectos do posicionamento brasileiro nas negociações do Tratado Global de Combate à Poluição por Plásticos, conduzido pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2022.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do requerimento ( REQ 17/2024 - CRE ) que motivou a audiência, defendeu que o país avance de forma prática nas soluções para a crise ambiental.

— Precisamos sair da problemática e entrar na “solucionática”. O que falta agora é ação concreta—afirmou o senador, ao ressaltar o papel dos recicladores como protagonistas no enfrentamento da poluição.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) alertou para os impactos da poluição em ecossistemas de água doce, com destaque para o Pantanal.

—É fundamental que as discussões internacionais também considerem os riscos enfrentados por ecossistemas como o Pantanal—reforçou.

A embaixadora Maria Angélica Ikeda, do Itamaraty, abordou o papel diplomático do Brasil como facilitador das negociações entre países com posições divergentes, com a defesa de um tratado que una os pilares ambiental, social e econômico.

—Queremos um acordo que respeite os três pilares do desenvolvimento sustentável— disse ela.

O secretário nacional do Meio Ambiente Urbano, Adalberto Maluf, reforçou a liderança do Brasil nas negociações e criticou a forma apressada como foi aprovada a lei que proíbe a importação de resíduos, com diversas exceções.

—Foi criada uma lei que o próprio Executivo é obrigado a flexibilizar para funcionar— lamentou o representante do Ministério do Meio Ambiente.

Presidente da Aliança Internacional de Catadores, Severino Lima Júnior defendeu que os trabalhadores da reciclagem sejam incluídos no tratado como atores centrais.

—Quem é a primeira pessoa que põe a mão na embalagem quando ela deixa de ser produto? É o catador— declarou, com críticas ainda à reabertura para importação de resíduos, considerada por ele um retrocesso.

A representante da Oceana Brasil, ONG internacional focada exclusivamente na conservação dos oceanos, Lara Iwanicki, alertou que o Brasil é o oitavo maior poluidor plástico do mundo. Ela pediu que o tratado traga metas claras de eliminação de produtos plásticos nocivos e substituição por materiais sustentáveis.

—O Brasil precisa de um tratado que traga metas de redução e eliminação de plásticos problemáticos— pontuou.

Já o pesquisador do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Ítalo Braga de Castro tratou dos impactos dos microplásticos na biodiversidade e cobrou ações mais ousadas.

—Precisamos conservar a biodiversidade para conservar a nós mesmos—afirmou o cientista, ao pedir que o Brasil se alinhe a países com metas mais ambiciosas.

Contraponto

Por sua vez, o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), Paulo Teixeira, reforçou a importância do setor plástico para a economia nacional e alertou para os riscos de medidas que desconsiderem a realidade produtiva do país.

— A discussão precisa ser baseada em critérios técnicos e científicos, não em ideologias— declarou.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, ressaltou que o tratado é a principal ferramenta global para enfrentar a poluição plástica e que legislações nacionais devem estar alinhadas a ele.

— A solução está no acordo global. As leis nacionais devem estar alinhadas com ele— frisou.

A próxima etapa das negociações será a reunião INC-5.2, marcada para agosto deste ano em Genebra, na Suíça, onde os países discutirão o novo texto-base do tratado.