COM RODOLFO NOGUEIRA NA PRESIDÊNCIA, COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVA AMPLIAÇÃO DE PARCELAMENTO E NOVAS REGRAS PARA O ITR

Com o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) na presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, foi aprovado, na última quinta-feira (10)

16/04/2025 15h39 Atualizada há 10 meses

Por: Redação

COM RODOLFO NOGUEIRA NA PRESIDÊNCIA, COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVA AMPLIAÇÃO DE PARCELAMENTO E NOVAS REGRAS PARA O ITR

Com o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) na presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, foi aprovado, na última quinta-feira (10), o Projeto de Lei 6360/19, que amplia de 60 para 84 meses o prazo máximo para parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

O imposto, que é de origem federal, é pago pelos proprietários rurais. A proposta aprovada altera também a lei que regula o tributo (9.393/96) para adequá-la à Constituição Federal.

“Esse projeto diz respeito a um prazo para que o produtor se levante e tenha condição de pagar as dívidas, só que com um prazo maior e com isso ele ganha fôlego para produzir. Nenhum comerciante, nenhuma indústria aguenta três, quatro anos de prejuízo, o homem do campo, além de sustentar a mesa do brasileiro, ter ⅓ da carteira registrada no Brasil, ele sustenta o nosso PIB com representação de ⅓”, justificou Nogueira.

O parlamentar também reforçou a importância do governo federal de trazer uma política para o setor. “O setor do agronegócio está muito afetado, a reclamação ocorre em todos os estados, o endividamento é muito grande, as recuperações judiciais aumentaram 500% em alguns estados, então isso mostra realmente o problema hoje que o agronegócio vive”, completou Nogueira.

A securitização no campo é uma estratégia que transforma dívidas de produtores rurais em títulos de crédito negociáveis. Isso permite que os produtores antecipem o recebimento de recursos e as empresas financiem seus projetos.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Sobre Deputado Federal Rodolfo Nogueira

Mandatos (na Câmara dos Deputados): Deputado(a) Federal - 2023-2027, MS, PL, Dt. Posse: 01/02/2023. Proposições de Autoria do Deputado Proposições de Autoria do Deputado Transformadas em Norma Jurídica Proposições Relatadas pelo Deputado Proposições Relatadas Transformadas em Norma Jurídica Atividade na Câmara Atividades Partidárias: Vice-Líder, PL, 30/05/2023 - 30/05/2023; Vice-Líder, PL, 01/08/2023 - 22/08/2023; Vice-Líder, PL, 28/08/2023 - 27/03/2024; Vice-Líder, Oposição na CD, 21/11/2023 - 28/11/2023; Vice-Líder, PL, 27/03/2024 - 25/04/2024; Vice-Líder, PL, 29/04/2024 - 27/08/2024; Vice-Líder, PL, 27/08/2024 - . Atividades Parlamentares: CÂMARA DOS DEPUTADOS - 57ª Legislatura: COMISSÃO PERMANENTE: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR: 1º Vice-Presidente, 28/05/2024 - , 2º Vice-Presidente, 20/03/2024 - 27/05/2024, Comissão de Turismo - CTUR: Suplente, 15/03/2023 - 04/02/2024, Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO: Suplente, 20/04/2023 - 04/02/2024, Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - CPASF: Suplente, 21/11/2023 - 21/11/2023, Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO: Suplente, 06/03/2024 - , Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente, 09/09/2024 - , Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR: Titular, 15/03/2023 - 04/02/2024, 06/03/2024 - , COMISSÃO ESPECIAL: PEC 169/19 - Acumulação de Cargo de Professor: Suplente, 20/09/2023 - 07/02/2024, PEC 5/23 - Imunidade Tributária: Suplente, 05/12/2023 - 07/02/2024, PEC 169/19 - Acumulação de Cargo de Professor: Suplente, 07/02/2024 - , PEC 5/23 - Imunidade Tributária: Suplente, 07/02/2024 - , COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO: CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST): Suplente, 17/05/2023 - 26/09/2023. Atividades Profissionais e Cargos Públicos: Presidente do PSL, Partido Social Liberal, MS, 2018; Assessor , Ministério do Meio Ambiente, Brasília, DF, 2019; Gerente Internacional da Embratur, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, Brasília, DF, 2020 - 2022; Presidente do PL, Partido Liberal, MS, 2022.

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