Chapéu ou capacete: Rodolfo Nogueira apresenta PDL para acabar com indústria da multa no campo
“O fiscal passa a ter margem para multar com base apenas na sua interpretação de risco, mesmo em situações tradicionais do trabalho rural, como o peão a cavalo, em terreno plano, com animal manso”
O deputado federal Rodolfo Nogueira apresentou PDL de número 3/2026 para barrar indústria da multa no campo. O parlamentar manifestou preocupação com os impactos da Portaria MTE nº 104/2026, editada pelo Ministério do Trabalho do governo Lula que endurece multas e amplia o poder de interpretação dos fiscais no meio rural.
De acordo com Nogueira, embora a exigência de equipamentos de proteção individual já exista, a nova portaria alterou a Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28), que trata das penalidades, o que acaba puxando uma interpretação mais rigorosa da NR-31, responsável por regular as condições de trabalho no campo.
Na prática, ele afirma que a medida gera insegurança jurídica aos produtores. “O fiscal passa a ter margem para multar com base apenas na sua interpretação de risco, mesmo em situações tradicionais do trabalho rural, como o peão a cavalo, em terreno plano, com animal manso”, declarou.
O parlamentar também criticou a possibilidade de autuações pelo uso do chapéu tradicional do homem do campo, item que, além de fazer parte da cultura rural, é fundamental para a proteção contra o sol. Para Nogueira, a medida não tem caráter educativo, mas arrecadatório. “Isso não é orientação, é indústria da multa”, afirmou.
Rodolfo Nogueira relaciona a iniciativa ao cenário fiscal do país. Segundo ele, o governo busca aumentar a arrecadação para cobrir déficits provocados por má gestão e acaba escolhendo o produtor rural como alvo. “Mais burocracia, mais custos e mais insegurança para quem produz e sustenta o Brasil”, disse.
Diante disso, Nogueira informou que já apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de sustar os efeitos da portaria. Ele afirmou que atua em conjunto com sua equipe jurídica para barrar a perseguição burocrática ao setor produtivo.
“Aos produtores rurais, reafirmo meu compromisso. Seguiremos atentos e firmes ao lado de quem trabalha, produz e alimenta o Brasil”, concluiu.
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