O deputado federal Rodolfo Nogueira, em sua primeira reunião como presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, aprovou projeto de lei de número 3650/2021 que prevê o Passaporte Equestre, um documento de identidade para facilitar o trânsito de cavalos, asnos e muares em território nacional.
A medida favorece a participação dos animais em eventos como cavalgadas, exposições e provas. O passaporte será individualizado, digital, com validade de um ano (renovável), e conterá informações atualizáveis como:
•procedência do animal e dados do proprietário;
•fotografias e descrição detalhadas (por meio de resenha gráfica);
registro genealógico emitido por associação de criadores, quando houver.
Para o trânsito do animal serão exigidos também, além do passaporte, exames de sanidade. Regulamento definirá os tipos de exame, entre outros aspectos. O passaporte não invalida os demais documentos de controle de trânsito, como o Guia de Trânsito (GTA), que poderão substituí-lo.
A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), ao PL 3650/21, do ex-deputado Nivaldo Albuquerque (AL). Nogueira alterou alguns trechos do projeto para, por exemplo, tornar o passaporte um documento integralmente digital.
Nogueira afirmou que o texto vai desburocratizar o setor de equídeos com a devida segurança epidemiológica. “O mercado de cavalos no Brasil é um colosso, o quarto maior do mundo, reforçando a urgência em se promover medidas que facilitem seu desenvolvimento sustentável e seguro”, disse.
O PL 3650/21 será analisado agora, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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