CCJ da Câmara aprova aprova projeto de Rodolfo Nogueira que reforça segurança no campo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 4433/23, de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS).

13/12/2024 17h10 Atualizada há 1 ano atrás

Por: Redação

CCJ da Câmara aprova aprova projeto de Rodolfo Nogueira que reforça segurança no campo

A proposta promove alterações no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40), no Decreto-Lei nº 667/69 e no Código Civil (Lei nº 10.406/02), com o objetivo de aprimorar medidas para garantir maior segurança no campo.

O projeto, voltado para a proteção de propriedades rurais e das pessoas que vivem e trabalham no meio rural, estabelece novos mecanismos legais para prevenir e combater crimes como invasões, furtos e vandalismo em propriedades agrícolas, além de fortalecer as normas de segurança em regiões de atividade agropecuária.

Segundo o deputado Rodolfo Nogueira, a aprovação do PL na CCJ representa “um avanço significativo no combate à criminalidade no campo e na proteção das famílias rurais que impulsionam a economia brasileira”. Ele destaca que o projeto busca “oferecer segurança jurídica e condições para que o homem do campo possa viver e produzir em paz”.

Entre as mudanças propostas, o PL prevê punições mais severas para crimes praticados contra a propriedade rural, amplia o suporte de forças de segurança estaduais em áreas rurais e reforça o direito à posse e proteção do patrimônio rural.

Uma das principais alterações na legislação propostas por Nogueira está a autorização de retomada da propriedade invadida em até 24 horas, sem a necessidade de autorização judicial.

O PL foi aprovado apensado ao Projeto de Lei 8262/2017, que também trata de medidas para reforçar a segurança no meio rural. O relator da matéria, deputado Zucco (PL-RS), proferiu parecer pela aprovação da proposta de Nogueira, assim como a proposição principal.

A aprovação do PL 4433/23 integra um pacote de medidas legislativas considerado pela oposição como um “pacote anti-MST”, que tem como objetivo endurecer as punições contra crimes relacionados à invasão de propriedades rurais e fortalecer a proteção ao direito de propriedade. Nos últimos meses, a CCJ analisou diversas propostas com foco em coibir ações promovidas por movimentos que ocupam terras, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e garantir maior segurança jurídica para produtores rurais e investidores do agronegócio.

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Sobre Deputado Federal Rodolfo Nogueira

Mandatos (na Câmara dos Deputados): Deputado(a) Federal - 2023-2027, MS, PL, Dt. Posse: 01/02/2023. Proposições de Autoria do Deputado Proposições de Autoria do Deputado Transformadas em Norma Jurídica Proposições Relatadas pelo Deputado Proposições Relatadas Transformadas em Norma Jurídica Atividade na Câmara Atividades Partidárias: Vice-Líder, PL, 30/05/2023 - 30/05/2023; Vice-Líder, PL, 01/08/2023 - 22/08/2023; Vice-Líder, PL, 28/08/2023 - 27/03/2024; Vice-Líder, Oposição na CD, 21/11/2023 - 28/11/2023; Vice-Líder, PL, 27/03/2024 - 25/04/2024; Vice-Líder, PL, 29/04/2024 - 27/08/2024; Vice-Líder, PL, 27/08/2024 - . Atividades Parlamentares: CÂMARA DOS DEPUTADOS - 57ª Legislatura: COMISSÃO PERMANENTE: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR: 1º Vice-Presidente, 28/05/2024 - , 2º Vice-Presidente, 20/03/2024 - 27/05/2024, Comissão de Turismo - CTUR: Suplente, 15/03/2023 - 04/02/2024, Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO: Suplente, 20/04/2023 - 04/02/2024, Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - CPASF: Suplente, 21/11/2023 - 21/11/2023, Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO: Suplente, 06/03/2024 - , Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente, 09/09/2024 - , Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR: Titular, 15/03/2023 - 04/02/2024, 06/03/2024 - , COMISSÃO ESPECIAL: PEC 169/19 - Acumulação de Cargo de Professor: Suplente, 20/09/2023 - 07/02/2024, PEC 5/23 - Imunidade Tributária: Suplente, 05/12/2023 - 07/02/2024, PEC 169/19 - Acumulação de Cargo de Professor: Suplente, 07/02/2024 - , PEC 5/23 - Imunidade Tributária: Suplente, 07/02/2024 - , COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO: CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST): Suplente, 17/05/2023 - 26/09/2023. Atividades Profissionais e Cargos Públicos: Presidente do PSL, Partido Social Liberal, MS, 2018; Assessor , Ministério do Meio Ambiente, Brasília, DF, 2019; Gerente Internacional da Embratur, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, Brasília, DF, 2020 - 2022; Presidente do PL, Partido Liberal, MS, 2022.

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