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Comissão aprova projeto que fortalece inteligência policial contra crimes cibernéticos

Texto poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara

19/11/2026 14h08
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Diego Garcia apresentou parecer favorável-Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Diego Garcia apresentou parecer favorável-Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 537/24 , que fortalece a atividade de inteligência policial para prevenir, investigar e reprimir crimes cujo aliciamento de pessoas ocorra pela internet e cujas ações de violência extrema se manifestem no ambiente físico.

A proposta, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), altera a Lei do Sistema Único de Segurança Pública e a Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública .

Segundo a justificativa do autor, a cooptação de indivíduos no ambiente virtual para a prática de atos violentos graves, como ataques a escolas, exige do Estado uma resposta urgente e estruturada.

O texto estabelece que as ações de inteligência voltadas ao combate a crimes cibernéticos passem a integrar explicitamente os objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, além de se tornarem beneficiárias dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

A análise na CCJ ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa do projeto. O relator, deputado Diego Garcia (União-PR), apresentou parecer favorável.

Próximos passos
O projeto já havia sido aprovado também pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ; e de Finanças e Tributação.

O texto seguirá para análise do Senado Federal, a menos que haja pedido para que seja votado também pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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