A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, na quarta-feira (18), projeto que incentiva a construção e a manutenção de creches e pré-escolas para filhos de estudantes de instituições federais de ensino superior e de educação profissional. A votação foi unânime, e o texto ainda passará por turno suplementar na comissão.
O texto é um substitutivo — texto alternativo que modifica a versão original — apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ao PL 1.062/2022 , do ex-senador Rodrigo Cunha (AL). O texto altera a lei que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil . O texto também determina que sejam respeitadas a autonomia das instituições e a disponibilidade orçamentária.
O relator retirou do texto original a previsão de que instituições de ensino superior públicas e privadas que mantivessem creches recebessem pontuação maior na avaliação do Ministério da Educação. Para Paim, esse critério poderia prejudicar instituições sem condições financeiras ou estruturais para manter esses espaços.
“A introdução de critério não necessariamente relacionado às atribuições de todas as instituições pode resultar em prejuízo a instituições que, embora cumpram adequadamente suas funções acadêmicas e legais, não disponham de condições materiais, orçamentárias ou institucionais para manter creches”, diz no relatório.
A proposta também prevê prioridade de atendimento para estudantes beneficiários do Programa de Assistência Estudantil. O incentivo à oferta de creches e pré-escolas poderá ocorrer em colaboração com o Distrito Federal e os municípios.
A CE aprovou ainda a realização de audiência pública para discutir o Fator Amazônico, mecanismo proposto para considerar as características e os custos locais no cálculo dos repasses federais destinados à educação básica na Amazônia Legal. O debate vai subsidiar a análise do PL 3.760/2026 , de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE).
O requerimento para a audiência foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O senador Camilo Santana apresentou pedido para incluir convidados no debate ( REQ 48/2026 - CE e REQ 50/2026 - CE ). A data da audiência ainda será definida.
A Amazônia Legal abrange os sete estados da Região Norte, além de Mato Grosso e parte do Maranhão.
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