O governo federal autorizou a abertura de créditos orçamentários que somam R$ 48,1 milhões para pesquisa e desenvolvimento científico e para demandas de datacenter. Os recursos estão previstos nas Leis 15.531 e 15.544 , sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicadas noDiário Oficial da União(DOU) nesta quinta-feira (19).
A Lei 15.531 abre crédito suplementar de R$ 13,2 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo é ampliar os valores destinados ao apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico no país, com atenção especial às áreas de ciências biotecnológicas, agrárias e da saúde.
A ação faz parte do programa de Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). Os recursos devem virdo cancelamento de verbas destinadas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A abertura do crédito foi proposta pelo Executivo por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2026 . A proposta foi aprovada em sessão conjunta do Congresso Nacional, sem passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) teve parecer favorável.
Já a Lei 15.544, de 2026, abre crédito suplementar de R$ 34,9 milhões para a manutenção e a adequação de imóveis do Serpro. O crédito deve ser usado para atender necessidades contratuais do centro de processamento de dados, o Datacenter Modular de São Paulo.
A medida também foi proposta pelo governo federal, na forma do PLN 22/2026 . O projeto recebeu parecer favorável do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) na CMO e foi aprovada em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Senado Federal Desenvolvimento regional, cultura e cidadania contam com novos recursos
Senado Federal Damares defende protocolo nacional para desaparecimento de crianças
Senado Federal Leis garantem R$ 714,8 milhões para segurança pública e sistema de Justiça
Senado Federal Agências reguladoras terão créditos extras de R$ 24,4 milhões
Senado Federal Agora é lei: mudanças no Orçamento incluem Copa Feminina e nomeações
Senado Federal Obras em presídios e combate ao crime na Amazônia Legal terão mais recursos Mín. 22° Máx. 31°
Mín. 25° Máx. 33°
Chuvas esparsasMín. 22° Máx. 28°
Chuva
Vereador Herculano Borges Herculano Borges homenageia profissionais do secretariado e reconhece trajetórias de dedicação e compromisso
Alípio Neto Agro e inclusão: Rodeo Fest reúne 6,6 mil registros de atendimentos e prepara nova etapa em Campo Grande
Deputado Gerson Claro Gerson Claro garante terceiro mandato com 35.767 votos e reforça compromisso com resultados em MS
Deputado Estadual Cel David Lei de Coronel David protege consumidores contra multas abusivas e garante liberdade para cancelar serviços em MS