O Congresso Nacional homenageou nesta quarta-feira (18), em sessão solene, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pelos seus 30 anos. O então senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), propôs a homenagem ( REQ 15 – Mesa ) juntamente com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Pacheco não compareceu à sessão, que Jardim presidiu. Os senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Laércio Oliveira (PP-SE) acompanharam a solenidade no Plenário.
Criada pela Lei 9.427, de 1996 , a Aneel regula e fiscaliza a geração, a transmissão, a distribuição e a venda de energia elétrica. Jardim disse que a agência precisa ter recursos próprios, pessoal qualificado e independência política para fiscalizar as concessões e proteger os consumidores.
— Homenagear a Aneel é homenagear o instituto também das agências reguladoras, e saudar essa instituição é defender o consumidor brasileiro — afirmou o deputado.
Presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, o senador Wellington Fagundes citou, como exemplo da importância da Aneel, o prejuízo de quem perde a produção de leite quando falta energia no campo. Ele cobrou fiscalização para que os investimentos anunciados pelas distribuidoras melhorem o serviço.
— Não basta anunciar bilhões [de reais], é preciso que os investimentos cheguem lá na ponta na vida das pessoas — disse.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, apontou a redução das quedas de energia como um dos resultados alcançados pela agência nestas três décadas. Segundo ele, em 1999 cada consumidor enfrentava, em média, cerca de 18 interrupções por ano. Hoje, a média é inferior a cinco.
— A regulação atua de forma silenciosa, mas os efeitos são presentes no cotidiano de todos os brasileiros — enfatizou.
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