O Projeto de Lei 1629/26 inclui o tema do combate ao trabalho escravo nos dias atuais em atividades pedagógicas complementares e extracurriculares das redes públicas de educação básica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
As atividades deverão ser interdisciplinares, compatíveis com a Base Nacional Comum Curricular e adequadas à faixa etária. O objetivo é conscientizar os estudantes sobre direitos humanos, cidadania e relações dignas de trabalho.
Para o autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), a conscientização sobre práticas ilícitas e mecanismos de proteção contribui para reduzir violações de direitos. “O projeto fortalece a abordagem do tema”, afirma.
Prevenção e direitos humanos
A proposta também prevê ações como palestras, seminários, produção de materiais educativos, projetos escolares, campanhas de conscientização e parcerias com universidades, órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Entre os tópicos a serem abordados estão:
O texto prevê parcerias com instituições públicas, organismos internacionais e outras entidades para apoio técnico e produção de materiais. Os sistemas de ensino também poderão promover a formação e a capacitação de professores.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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