Apesar do Brasil estar entre os cinco países do mundo, com maior carga tributária, em 44% dos Estados as contas públicas estão desequilibradas, por conta de gasto com funcionários. É o que aponta, o Boletim dos Entes Subnacionais, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, demonstrando a catástrofe já alertada pelo deputado federal Marcos Pollon.
“O dinheiro dos impostos do Brasil representa, proporcionalmente, 70% do PIB, o Produto Interno Bruto, algo muito complicado! O Estado não produz, não gera riqueza. Quem empurra a nação para o desenvolvimento é o setor produtivo, o cidadão que trabalha, o empresário, o Agronegócio, o Comércio, o prestador de serviços, e não o Poder Público. O relatório configura mais uma prova do quanto o nosso dinheiro não é bem usado”, reclama o deputado federal Marcos Pollon, um dos críticos no Congresso Nacional da Reforma Tributária que entra em vigor em 2026.
“Vivemos em um manicômio tributário, que determina um atraso pra nação. Se o Poder Público, em todas as suas esferas gastassem menos, e tivesse mais transparência na aplicação dos recursos, teríamos uma realidade, com uma moeda mais forte e menos impostos”, explica o parlamentar, que na sua atividade de fiscalização irá em 2025 monitorar cidades de Mato Grosso do Sul que excedam, ou estejam perto de transpor o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, estipulado em 54% da RCL, a Receita Corrente Líquida de uma Administração Municipal.
“Inadmissível, que seis, em cada dez Reais, que passem no caixa de uma Prefeitura, vá para o gasto da folha de pessoal. É um comprometimento muito alto, uma vez que há outros compromissos, como custeio da máquina pública, investimentos para manutenções ou até o que deve ser aplicado em Previdência ou ainda o pagamento a fornecedores. Muita gente que, na boa-fé, tem vendido, produtos ou serviços a Administrações Municipais está no calote, o que vamos denunciar”, avisa Pollon.
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