PROJETO SUSPENDE PORTARIA MINISTERIAL QUE CRIOU NÚCLEO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

10/03/2025 07h51 Atualizada há 2 anos atrás

Por: Redação

PROJETO SUSPENDE PORTARIA MINISTERIAL QUE CRIOU NÚCLEO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 9/25 propõe a suspensão da portaria do Ministério da Justiça que criou o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, um colegiado de órgãos federais voltado para a elaboração de medidas contra esse tipo de crime.

A proposta está sendo analisada na Câmara dos Deputados.

A Portaria foi publicada em janeiro. O deputado Marcos Pollon (PL-MS), que pede a suspensão da norma, critica o fato de o Núcleo Estratégico não prever a participação de órgãos “centrais e fundamentais” do Sistema de Segurança Pública, como as polícias militares e civis dos estados.

“A criação de um núcleo que centraliza a gestão do combate ao crime organizado sem a devida participação dessas instituições resulta em um modelo incompleto, que não reflete a complexidade da questão”, disse Pollon.

A Constituição conferiu ao Congresso a prerrogativa de suspender normas que extrapolam o poder regulamentar do Executivo.

Próximos passos
O PDL 9/25 será analisado nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Sobre Deputado Federal Marcos Pollon

Mandatos (na Câmara dos Deputados): Deputado(a) Federal - 2023-2027, MS, PL, Dt. Posse: 01/02/2023. Proposições de Autoria do Deputado Proposições de Autoria do Deputado Transformadas em Norma Jurídica Proposições Relatadas pelo Deputado Proposições Relatadas Transformadas em Norma Jurídica Atividade na Câmara Atividades Partidárias: Vice-Líder, PL, 21/03/2023 - 09/05/2023; Vice-Líder, Minoria na CD, 28/03/2023 - 04/10/2023; Vice-Líder, PL, 09/05/2023 - 22/08/2023; Vice-Líder, PL, 28/08/2023 - 04/10/2023; Vice-Líder, PL, 04/10/2023 - 08/11/2023; Vice-Líder, Minoria na CD, 04/10/2023 - 20/02/2024; Vice-Líder, PL, 08/11/2023 - 21/11/2023; Vice-Líder, PL, 21/11/2023 - 19/06/2024; Vice-Líder, Minoria na CD, 16/04/2024 - 17/04/2024; Vice-Líder, Minoria na CD, 24/04/2024 - 24/04/2024; Vice-Líder, Oposição na CD, 22/05/2024 - 22/05/2024; Vice-Líder, Minoria na CD, 19/06/2024 - 19/06/2024; Vice-Líder, PL, 19/06/2024 - 08/10/2024; Vice-Líder, PL, 08/10/2024 - . Atividades Parlamentares: CÂMARA DOS DEPUTADOS - 57ª Legislatura: COMISSÃO PERMANENTE: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO: Suplente, 15/03/2023 - 04/02/2024, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente, 28/03/2023 - 04/02/2024, Comissão do Esporte - CESPO: Suplente, 29/03/2023 - 04/02/2024, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR: Suplente, 06/07/2023 - 04/02/2024, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS: Suplente, 25/10/2023 - 25/10/2023, Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - CPASF: Suplente, 20/12/2023 - 21/12/2023, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR: Suplente, 06/03/2024 - , Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO: Suplente, 26/03/2024 - , Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC: Suplente, 08/05/2024 - , Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN: Suplente, 08/05/2024 - , Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Titular, 15/03/2023 - 28/03/2023, Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU: Titular, 31/05/2023 - 19/12/2023, Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - CPASF: Titular, 19/12/2023 - 20/12/2023, Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU: Titular, 20/12/2023 - 04/02/2024, Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO: Titular, 06/03/2024 - 19/03/2024, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Titular, 19/03/2024 - 10/09/2024, Comissão de Administração e Serviço Público - CASP: Titular, 28/05/2024 - , Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Titular, 11/09/2024 - , COMISSÃO ESPECIAL: PEC 016/21 Fase 1 - Perda de Nacionalidade: Suplente, 14/06/2023 - 12/09/2023, COMISSÃO EXTERNA: Acidente Avião VOEPASS Linhas Aéreas - Voo 2283 - ATR-72: Titular, 20/08/2024 - , COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO: CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST): Suplente, 17/05/2023 - 26/09/2023, CONSELHO: Conselho de Ética e Decoro Parlamentar: Titular, 18/04/2023 - 07/02/2024, 07/02/2024 - . Estudos e Cursos Diversos: Direito, UNAES, 1999 - 2003.