Ordem do Dia: ALEMS aprova 20 projetos de homenagem e proposta sobre perícia facial

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, nesta quinta-feira (15), 20 projetos de resolução para homenagear personalidades com títulos de cidadão Sul-mato-grossense e Comendas do Mérito Legislativo. As propostas são de autoria de nove deputados estaduais. Lucas de Lima (PL) e Pedrossian Neto (Republicanos) lideram em número de proposições, com quatro projetos de resolução cada um. Além das homenagens, os deputados votaram a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 , de autoria do Poder Executivo, que inclui expressamente a prosopografia forense entre as atribuições dos peritos papiloscopistas da Polícia Civil.

Serão homenageados com a Comenda do Mérito Legislativo Walter Carneiro e José Verri – proposições do deputado Paulo Corrêa (PL) - Projeto de Resolução nº 024/2026  e Projeto de Resolução nº 035/2026 . Já o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), fará homenagem a Romão Ávila Milan Junior e Fernando Chemin Cury com o título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ( Projeto de Resolução nº 063/2026 e Projeto de Resolução nº 036/2026 )

O deputado João César Mattogrosso (PSDB) propôs a Comenda do Mérito Legislativo a Rodrigo Perez Ramos ( Projeto de Resolução nº 025/2026 ) e Regina Maria Duarte ( Projeto de Resolução nº 044/2026 ). A deputada Mara Caseiro (PL) apresentou também a Comenda para Elaine Cássia Pereira de Oliveira ( Projeto de Resolução nº 027/2026 ). E o deputado Zé Teixeira (PL) vai homenagear Robson Dalcasale Moreira com o título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ( Projeto de Resolução nº 030/2026 ).

O deputado Professor Rinaldo (União) propôs Título de Cidadã Sul Mato Grossense a Rosângela Pereira Machado ( Projeto de Resolução nº 029/2026 ) e de Cidadão Sul Mato Grossense a Eriseu Alves Rodrigues ( Projeto de Resolução nº 033/2026 ) e Fabiano Messias ( Projeto de Resolução nº 034/2026 ).

Pedrossian Neto (Republicanos) indicou duas Comendas do Mérito Legislativo para Fernando Peró Corrêa Paz ( Projeto de Resolução nº 032/2026 ) e Diego Lídio Rossato Blans Rodrigues ( Projeto de Resolução nº 038/2026 ) além de dois títulos de Cidadão Sul-Mato Grossense para Pedro Tiago Sobreira Domingos ( Projeto de Resolução nº 039/2026 )  e Jonhy Adriano Mazoquin ( Projeto de Resolução nº 046/2026 ).

Já o deputado Lucas de Lima (PL) vai conceder Título de Cidadão Sul-Mato Grossense a Rogério Portugal Bacelar ( Projeto de Resolução nº 040/2026 ) e outras três Comendas do Mérito Legislativo: Carlos Augusto Melke ( Projeto de Resolução nº 041/2026 ), Antônio José Ueno ( Projeto de Resolução nº 042/2026 ) e Celso Dutra de Souza ( Projeto de Resolução nº 043/2026 ). E por fim o deputado Caravina (PSDB) propôs Comenda do Mérito Legislativo a ex-senadora Marisa Serrano ( Projeto de Resolução nº 045/2026 )

A ALEMS aprovou também a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 , de autoria do Poder Executivo, que inclui expressamente a prosopografia forense entre as atribuições dos peritos papiloscopistas da Polícia Civil. A técnica consiste na análise de características anatômicas e morfológicas do rosto para auxiliar na identificação civil e criminal, com emissão de laudo pericial. Segundo o governo estadual, o procedimento já era realizado pelos profissionais, mas a proposta busca regulamentar formalmente a atividade na legislação. O projeto também prevê a inclusão do nome da carreira nos atos oficiais de identificação dos policiais civis e atualiza as nomenclaturas das carreiras nas tabelas de subsídios da instituição. Para isso, altera a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005.

E ainda entrou na Ordem do Dia o   Projeto de Lei nº 006/2026 do deputado Renato Câmara (Republicanos) que denomina a Rodovia MS-324 que liga o Município de Água Clara até o entroncamento da BR-060 a quem especifica.
As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais e a pauta da votação fica disponível neste link .

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link  TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link  Rádio ALEMS ;  Facebook  e  Youtube .