ITAMARATY CONSULTOU MORAES ANTES DE NOTA CONTRA EUA

A recente matéria da CNN, que trouxe à tona detalhes sobre a circulação de uma nota do Itamaraty, levanta questionamentos sobre a autonomia do Ministério das Relações Exteriores e a crescente interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) nas decisões da diplomacia brasileira. Segundo a reportagem, a nota, que teve o texto modificado entre o Palácio do Planalto e o próprio Itamaraty, foi, por fim, apresentada ao ministro Alexandre de Moraes antes de sua divulgação.

A história por trás da nota parece simples, mas ela revela algo mais profundo: uma relação complicada e, por vezes, desconfortável entre o governo federal e os tribunais superiores, especialmente quando o tema envolve a autonomia do Brasil diante de pressões externas. O conteúdo da nota foi uma resposta a críticas do Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre decisões do STF, e a forma como o documento passou por diversos filtros antes de ser finalizado levanta sérias dúvidas sobre a independência do Itamaraty e sua capacidade de agir sem interferências externas, sejam elas do Planalto ou do próprio Judiciário.

A nota em questão foi escrita como uma resposta a um posicionamento da diplomacia americana, que criticou decisões do STF, especialmente no tocante ao bloqueio de conteúdos em plataformas digitais. A postura dos EUA, que em nenhum momento mencionou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, foi interpretada, de forma implícita, como uma crítica à sua atuação, dada a centralidade de Moraes nas decisões mais polêmicas da corte.

A escolha de envolver o STF, e mais especificamente o ministro Moraes, na elaboração de um documento destinado a um país estrangeiro, evidencia a incapacidade do governo brasileiro de manter uma linha firme e independente em sua política externa, sem a necessidade de validação de figuras como o próprio Moraes. Isso cria uma situação insustentável para o Itamaraty, que, até recentemente, se considerava a principal linha de frente do Brasil no exterior.

O fato de a nota ter sido "aprovada" por Moraes, que, ao que parece, exerce um grau de controle sobre os temas externos que envolvem o STF, coloca em xeque a real autonomia do Ministério das Relações Exteriores. Não estamos mais diante de um Itamaraty autônomo, capaz de definir suas estratégias e responder às demandas internacionais com base no interesse nacional. Agora, parece que a diplomacia brasileira está atrelada ao humor de um único ministro da Corte.

A consulta ao ministro Alexandre de Moraes antes da divulgação da nota, longe de ser apenas um procedimento formal, sugere que o governo brasileiro, ou ao menos o Itamaraty, reconhece a influência crescente do STF na política externa. Ao pedir o aval de Moraes, o Planalto e o Itamaraty demonstram uma tentativa de evitar atritos não apenas com os Estados Unidos, mas com o próprio Judiciário, que em diversas ocasiões já demonstrou força suficiente para minar qualquer oposição interna.

Moraes, conhecido por sua postura autoritária em diversos momentos, é visto por muitos como uma espécie de "poder paralelo" dentro do governo brasileiro. Sua presença constante em decisões sobre a liberdade de expressão e sobre o controle de conteúdo nas plataformas digitais coloca o STF em uma posição ainda mais poderosa do que já estava. A diplomacia, que deveria ser um reflexo da soberania nacional, parece estar subordinada à autoridade de um poder judiciário que, ao que tudo indica, se intromete não apenas nos assuntos internos, mas também nas relações exteriores do Brasil.

Este episódio coloca em evidência um ponto crucial da política externa brasileira: a falta de um norte claro, independente e voltado para os interesses do Brasil. Não estamos falando de uma questão simples, de uma relação bilateral entre países. A interferência do Judiciário, e mais especificamente de um único ministro, na formulação de uma resposta diplomática, é preocupante.

Ao pedir aval para a nota, o governo, ao invés de se posicionar com firmeza, se vê forçado a alinhar-se com os interesses de um poder que não deveria exercer qualquer controle sobre a condução da política externa. Essa realidade, onde o Itamaraty precisa consultar o STF antes de fazer qualquer manifestação, enfraquece a posição do Brasil no cenário global.

O episódio revela uma fraqueza institucional no Brasil, com o Ministério das Relações Exteriores sendo dominado por pressões internas e externas que subjugam a sua autonomia. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que, teoricamente, deveria ter o controle da condução da política externa, vê-se agora refém de uma relação simbiótica com o Judiciário.

A nota do Itamaraty, que navegou entre o Planalto e o próprio ministério, e que depois foi apresentada a Alexandre de Moraes, é a prova de que, no Brasil de hoje, a independência entre os Poderes está cada vez mais ameaçada. Em nome da defesa da democracia e da soberania, seria urgente que o Brasil reestabelecesse as fronteiras entre os Poderes, para que o Itamaraty, como porta-voz do governo, pudesse exercer seu papel sem amarras.