PROJETO DE LEI “ESCOLA ATENTA” PROPÕE ATIVIDADES EDUCATIVAS PARA IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS DE CAMPO GRANDE

O vereador Marquinhos Trad apresentará na Câmara Municipal de Campo Grande o projeto de lei "Escola Atenta: Apoio e Prevenção da Violência na Formação dos Cidadãos", que visa a implementação de atividades pedagógicas na Rede Municipal de Ensino (REME) para identificar e prevenir casos de violência contra a mulher, com foco no ambiente familiar dos alunos.

A proposta busca sensibilizar alunos do Ensino Fundamental II por meio de atividades educativas que permitam reconhecer sinais de violência doméstica, promovendo um espaço seguro para denúncias e orientações. As atividades serão realizadas de forma periódica, no mínimo uma vez por semestre, e adaptadas à faixa etária dos estudantes.

Além disso, o projeto prevê a capacitação de professores e outros profissionais da educação para identificar e lidar com situações de violência, assegurando o sigilo das informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os casos identificados serão encaminhados às equipes multidisciplinares da Secretaria Municipal de Educação, que, por sua vez, farão os encaminhamentos necessários aos órgãos competentes, como o Judiciário e o Ministério Público.

Marquinhos Trad destaca a relevância do projeto para a construção de uma sociedade mais justa e segura. “A escola tem um papel essencial na construção de valores de respeito e igualdade. Muitas crianças e adolescentes são testemunhas da violência doméstica, e a educação é uma ferramenta poderosa para protegê-los e interromper esse ciclo”, afirmou o vereador.

O projeto também prevê parcerias com órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil para promover a capacitação dos profissionais da educação e reforçar a rede de proteção às vítimas. Agora, a proposta seguirá para discussão e votação no plenário da Câmara Municipal.