RUMBLE E TRUMP MEDIA PEDEM LIMINAR NOS EUA CONTRA DECISÕES DE MORAES

A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, empresa do presidente americano Donald Trump, entraram com pedido de liminar na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A ação, protocolada neste domingo na Flórida, busca autorização para que as empresas descumpram as decisões do magistrado brasileiro em território americano. 

Na petição, segundo informação divulgada pela Folha de S. Paulo., as empresas classificam o caso como uma "afronta extraordinária aos princípios fundamentais de liberdade de expressão, autoridade soberana e estado de direito".

Segundo o documento, Moraes não apenas teria ordenado a Rumble a censurar conteúdos nos Estados Unidos, mas também ameaçado pessoalmente o CEO da empresa, Chris Pavlovski, com processo criminal por questionar publicamente as determinações do ministro e se recusar a cumpri-las.

Na última sexta-feira, Moraes determinou a suspensão do funcionamento da plataforma Rumble no Brasil. A decisão ocorreu após a rede social supostamente descumprir ordens de bloqueio de perfis investigados por disseminação de desinformação e ataques a instituições democráticas, incluindo o blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira desde 2021.

Tentativa de notificação

O pedido de liminar já havia sido mencionada como um possível próximo passo pelo advogado Martin De Luca, que representa as empresas, em entrevista à CNN na última quarta-feira.

De Luca relatou que o gabinete de Moraes tentou notificar a Rumble por meio de ex-advogados da empresa no Brasil, mas a plataforma rejeitou a abordagem. Após essa tentativa, a ordem foi enviada diretamente para o e-mail da Rumble na Flórida, o que, segundo o advogado, não é uma forma válida de cumprir uma decisão judicial estrangeira nos Estados Unidos.

Moraes, por sua vez, justificou a suspensão da Rumble no Brasil alegando que o descumprimento das ordens judiciais configura ilicitude. Em nova decisão publicada na sexta-feira, o magistrado reiterou a gravidade das condutas atribuídas a Allan dos Santos e a necessidade de cumprimento das determinações judiciais.

Em sua decisão, Moraes argumentou que Allan dos Santos usa a plataforma Rumble para expor dados pessoais de policiais federais envolvidos em investigações, incitando a prática criminosa. O ministro também afirmou que Chris Pavlovski “confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão” e que há uma diferença clara entre censura e a proibição do discurso de ódio.

A ação da Trump Media e da Rumble segue em análise na Justiça americana, e a expectativa é que o pedido de liminar seja avaliado nos próximos dias.