RODOLFO NOGUEIRA APRESENTA PDL PARA BARRAR PORTARIA QUE IMPÕE EXIGÊNCIAS INVIÁVEIS AOS PRODUTORES DE OVOS
Os parlamentares afirmam ainda que “o Estado brasileiro está, em detrimento dos pequenos produtores, favorecendo grandes indústrias supostamente apadrinhadas pelo atual grupo que ocupa o poder”.
Os deputados federais Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Rodrigo Valadares (União-SE) protocolaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 84/2025, que visa sustar a Portaria nº 1.179, de setembro de 2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O ato normativo estabelece novos requisitos para instalações, equipamentos e funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos, além de alterar a nomenclatura de produtos derivados.
Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que a portaria impõe barreiras excessivas aos pequenos produtores, dificultando sua permanência no mercado. Um dos principais pontos questionados é a exigência de que ovos destinados ao consumo direto sejam individualmente identificados com data de validade e número de registro do estabelecimento produtor. Segundo os deputados, essa obrigação inviabiliza a comercialização de ovos por pequenos avicultores, forçando-os a vender sua produção a grandes conglomerados industriais.
"A medida imposta pelo governo representa um ataque à livre concorrência e favorece grandes empresas em detrimento dos pequenos produtores rurais. O Estado está criando artificialmente uma barreira de entrada no mercado, o que pode resultar no aumento dos preços dos alimentos e na concentração da produção nas mãos de poucos", afirma o deputado Rodolfo Nogueira.
Os parlamentares afirmam ainda que “o Estado brasileiro está, em detrimento dos pequenos produtores, favorecendo grandes indústrias supostamente apadrinhadas pelo atual grupo que ocupa o poder”.
Vale ressaltar que em janeiro de 2025, a JBS adquiriu uma participação de 48,5% na Mantiqueira Alimentos, a maior produtora de ovos da América do Sul, em um acordo que avaliou a empresa em R$ 1,9 bilhão.
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