Reforma Tributária exige atenção das empresas

Instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, a Reforma Tributária em curso no Brasil é considerada a maior transformação fiscal desde 1960. A medida substitui cinco tributos complexos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) por um IVA dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.

Ainda que as mudanças tenham como objetivo simplificar a cobrança de impostos, reduzir a cumulatividade e aumentar a competitividade, elas também trazem desafios de adaptação para empresas, que precisarão investir em tecnologia, capacitação e planejamento tributário. Embora a transição ocorra de forma gradual até 2033, seus reflexos já estão previstos para 2026, exigindo atenção imediata dos gestores.

Um levantamento da PwC Brasil mostra que 83% das empresas acreditam que a Reforma terá impacto elevado e imediato em suas operações. Entre as principais preocupações estão o aumento da carga tributária sobre a cadeia de valor (51%), impacto negativo no capital de giro e liquidez (44%) e redução da competitividade (18%).

O estudo revela ainda que 37% das organizações estão em estágio inicial de mensuração dos efeitos, o que evidencia a necessidade de planejamento e investimentos em tecnologia.

Roberto Torres, diretor de negócios da DKP Consultoria e Tecnologia, explica que a medida pode tanto trazer oportunidades quanto desafios para as empresas. "A Reforma deve simplificar a forma de apuração de impostos, tornando o cálculo mais transparente e deixando a fórmula mais clara. Mas a transição exigirá das empresas velocidade de adaptação, investimentos em capacitação e adequação dos modelos contábil e fiscal", afirma.

Segundo o especialista, os impactos da mudança podem ir além da área fiscal. "As empresas enfrentarão desafios em adequações operacionais, sistêmicas e financeiras. Também precisarão rever benefícios fiscais, política de preços, logística de entregas e conformidade para medir e monitorar as novas exigências", observa.

Para reduzir riscos, Torres recomenda que gestores invistam em tecnologia e governança, automatizando processos e integrando sistemas. "Outro ponto fundamental é a criação de um comitê interno ou externo para planejamento tributário e discussão sobre a interpretação das novas regras", avalia.

"Antigamente a empresa se movimentava fiscalmente e era auditada apenas quando passava por uma fiscalização presencial. Hoje tudo está no sistema do governo e as informações podem ser cruzadas a qualquer momento. Para diminuir riscos, é preciso dedicar tempo ao entendimento e ao planejamento tributário, aproveitando inclusive benefícios legais que virão nos próximos anos, como o cashback", acrescenta.

A pesquisa da PwC reforça ainda que a área de TI será uma das mais impactadas, com 70% das empresas prevendo alto impacto nos sistemas de gestão. Contabilidade (93%) e tecnologia (83%) lideram a formação de equipes multidisciplinares para lidar com os efeitos da Reforma, mas muitas organizações ainda estão em estágio inicial de preparação.

Apesar dos avanços, Torres lembra que a Reforma ainda está sujeita a ajustes. "Podemos nos basear em quantas alterações já foram realizadas desde o início. Acredito que ainda teremos muitas mudanças necessárias para chegar mais próximo do objetivo final, tornando a tributação mais clara e transparente".

"Independentemente de governos ou partidos, esperamos que a medida siga seu planejamento inicial. O desafio será a velocidade e o custo de adaptação para que as empresas estejam ajustadas na área fiscal e contábil", conclui.

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