Semana de Combate à Pedofilia alerta para violência sexual contra crianças e adolescentes

A segunda semana de maio é marcada pelo Combate à Pedofilia, por força da Lei Estadual 3.707 de 2009 , de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (União). A luta é necessária devido aos dados, sempre preocupantes, de violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. Segundo levantamento do Ministério da Justiça, Mato Grosso do Sul já registrou 498 casos de estupro em 2026, sendo que 328 são contra vulneráveis, o que envolve principalmente crianças e adolescentes. O Estado registra média de seis vítimas por dia. No início do mês, um homem foi condenado a 17 anos por abuso contra uma criança de 7 anos em Corumbá. Os números podem ser ainda maiores, visto que nem todos denunciam (veja os canais para denunciar ao final da reportagem). 

A Semana de Combate à Pedofilia se alia à Campanha Maio Laranja – Lei Estadual 5.118/2017 , de autoria do ex-deputado Herculano Borges - e ganha relevância diante do crescimento de denúncias em todo o País. Estimativas nacionais indicam que, a cada hora, sete casos de estupro de vulnerável são registrados no Brasil. Por isso a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), intensifica as ações em maio, com operações em várias cidades.

De acordo com o professor Rinaldo, autor da lei, é preciso trabalhar todos os dias contra o crime de pedofilia. Para ele, a legislação permitiu que fosse feito um trabalho preventivo dentro das escolas. “Nós criamos uma comissão interdisciplinar com advogado, psicólogo e assistente social para trabalhar dentro das escolas, com conscientização para os adultos, e com informações sobre como identificar possíveis vítimas, além de divulgar o canal de denúncia”, destacou o parlamentar.

A pedofilia vai muito além do estupro em si. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê as penas em seus artigos 240, 241, 241-A ao 241-D para quem se envolver nas mais diversas classificações de crimes tais como armazenar e adquirir imagens que contenham registro ou cena de sexo explícito; vender ou expor essas imagens, oferecer, trocar, disponibilizar, distribuir, publicar em qualquer meio, vídeos e cenas envolvendo crianças e adolescentes.

Mãe Águia

Em Campo Grande, a Associação Movimento Mãe Águia (AMMA) surgiu da necessidade de preencher lacunas no atendimento a essas crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Fundada com base na experiência da ativista e assistente social Daniela Duarte, a OSC atua há mais de 12 anos, focada no atendimento personalizado com psicanalista, apoio psicossocial, ações preventivas, combate às múltiplas violências e garantia de direitos.

Também é oferecido o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e sessões de psicodrama às adolescentes (meninas) e mulheres. “Temos 60 crianças e adolescentes cadastrados no SCFV, além dos encaminhamentos da rede para o atendimento e acompanhamento psicossocial já mencionado. Executamos projetos socioculturais e realizamos atendimentos planejados e contínuos, buscando sempre a melhoria dos serviços integrais prestados pela rede de proteção para romper com os ciclos históricos de violência”, explica Daniela Duarte.

Para a assistente social, a recuperação emocional de uma criança vítima de abuso sexual é um processo desafiador, mas, possível, com o apoio e suporte técnico adequado, acolhimento respeitoso e tratamento especializado. “Gera um trauma imenso e deixa marcas profundas, mas não define o futuro da criança; com intervenção imediata terapêutica, a maioria consegue construir uma vida saudável e superar os impactos negativos”, ressalta.

O dia 18 de maio marca o "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes", instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000, em memória da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, 8 anos, que foi sequestrada, drogada, estuprada e assassinada em Vitória (ES) em 18 de maio de 1973. O crime brutal, que chocou o Brasil pela crueldade e impunidade dos envolvidos (ligados a famílias influentes na ditadura), tornou-se símbolo da luta contra a violência infantil. 

Como Denunciar

O principal canal é o Disque 100, que é gratuito e anônimo, além do Conselho Tutelar ou pela Polícia Civil (197). Mato Grosso do Sul também disponibiliza o Cadastro Estadual de Pedófilos, com nome e fotos dos agressores condenados em segunda instância, por força da Lei Estadual 5.038 de 2017 , de autoria do deputado Coronel David (PL).  Outra recente iniciativa parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) é a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, por iniciativa do deputado Antônio Vaz (Republicanos), para analisar o mérito dos projetos que envolvam estes públicos, além de receber, avaliar e proceder a investigação de denúncias relativa a ameaças ou violação aos direitos.