MS sofre com asfixia financeira nos repasses de ICMS aos municípios

O deputado estadual João Henrique Catan revelou hoje, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, uma queda vertiginosa no repasse do ICMS destinado a Campo Grande e aos municípios sul-mato-grossenses e mostrou que a responsabilidade pelo enfraquecimento financeiro, principalmente da Capital, ao longo dos últimos anos, está diretamente ligado à má gestão dos recursos públicos pelo governo do Estado ao grupo político do PSDB.

“Essa Casa de Leis precisa travar, debater, dialogar e oferecer soluções”, declarou o parlamentar, ao defender que os deputados estaduais enfrentem o que classificou como uma queda vertiginosa dos recursos destinados à Capital.

Segundo o deputado, os dados oficiais demonstram que Campo Grande perdeu participação no bolo do ICMS estadual justamente após o avanço político do PSDB no comando do Estado. O deputado mostrou, por meio de gráficos e dados, que em 2012 a Capital recebia cerca de 25% de tudo o que era repartido aos municípios. Hoje, o percentual caiu para apenas 11% e 12%.

“Onde que a capital do Estado vai receber 11%, 12% e nós vamos achar que isso é normal? Campo Grande já recebeu mais do que o dobro disso. Houve uma política de enfraquecimento da nossa Capital”, declarou.

O deputado apresentou números históricos do índice de participação do município no rateio do ICMS. De acordo com ele, Campo Grande saiu de cerca de 25% em 2012 para 20%, depois 18%, 16%, 14%, chegando aos atuais 11% em 2024 e previsão de 12% para 2025 e 2026.

E afirmou que a queda não pode ser tratada como mera coincidência técnica e acusou o governo estadual de promover perseguição política contra Campo Grande. “Todas as vezes que o Estado decidiu apertar o 11, alguma coisa errada aconteceu com o nosso município de Campo Grande. Essa digital é do PSDB. Eles sempre se perguntam por que são mal votados em Campo Grande. Eu quero provar”, disparou.

João Henrique também comparou os índices de repasse de outras cidades sul-mato-grossenses para questionar a lógica da distribuição. Segundo ele, Três Lagoas chegou a receber 10% do bolo do ICMS em 2021, enquanto atualmente Campo Grande recebe apenas 11% ou 12%. “Como pode Campo Grande receber praticamente a mesma coisa que Três Lagoas? Dourados, nossa segunda maior cidade, recebe hoje 6,5%. Corumbá chegou a receber 9% em 2018. E Campo Grande cada vez mais caindo”, afirmou.

O deputado Catan destacou que a Constituição Federal determina que 25% de todo o ICMS arrecadado pertence aos municípios e lembrou que 35% dos critérios de distribuição dependem de legislação estadual — o que, segundo ele, exige atuação da Assembleia Legislativa para corrigir distorções. “Se o cálculo feito pela Secretaria de Fazenda estiver correto, então cabe aos deputados estaduais e ao governador oferecer uma solução para corrigir essa distorção. É justo Campo Grande se afundar no buraco recebendo uma miséria?”, questionou.

RENÚNCIA FISCAL 

Outro ponto central do pronunciamento foi a crítica à política de renúncia fiscal adotada pelo governo estadual. O deputado Catan afirmou que o governo de Eduardo Riedel projeta abrir mão de aproximadamente R$ 13 bilhões em receitas de ICMS em incentivos fiscais concedidos principalmente a grandes empresas e setores industriais.

“O governador Eduardo Riedel anuncia uma projeção de renúncia de receita tributária de ICMS de R$ 13 bilhões. O fundo que constitui o rateio do ICMS gira em torno de R$ 6 bilhões. Ou seja, o Estado renuncia mais do que duas vezes o valor do fundo repartido aos municípios”, afirmou.

E criticou a falta de transparência sobre os beneficiários das renúncias fiscais. “Nós, deputados estaduais, não temos acesso a esses R$ 13 bilhões. O Estado arrecada R$ 27 bilhões e nós não podemos ver onde o Estado mete a mão e renuncia metade do orçamento. Falta saúde, falta educação, falta segurança”, declarou.

Ao encerrar, João Henrique Catan afirmou que a solução para reequilibrar os repasses aos municípios passa por uma mudança de rumo político no Estado.

“Quando eu digo que vou colocar Campo Grande fora da rota do buraco, eu vou ajudar a corrigir essa distorção. É preciso reequilibrar a rota do Estado”, concluiu.