Davi reitera papel da Advocacia do Senado na defesa do mandato dos senadores

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reforçou na tarde desta quarta-feira (15) o papel da Advocacia do Senado para “defender a legitimidade do voto popular e a prerrogativa dos senadores da República”.

— Quero deixar, absolutamente, a Advocacia do Senado Federal à disposição de V. Exas., na condição de presidente do Senado e chefe do Poder Legislativo brasileiro, para auxiliar em tudo que V. Exas. acharem necessário, inclusive ingressar conjuntamente com as questões jurídicas que V. Exas. manifestaram no Plenário — declarou durante a sessão deliberativa.

A afirmação foi feita após manifestação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que acusa ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de ameaçá-lo em razão do conteúdo de seu relatório na CPI do Crime Organizado. Alessandro cobrou um posicionamento claro do Senado.

Em votação na terça-feira (14), o relatório de Alessandro foi rejeitado por seis votos a quatro. No texto, o senador pedia o indiciamento de três ministros do STF—Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli — e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade relacionados ao caso do Banco Master.

Alessandro qualificou declarações de ministros do STF, proferidas enquanto a CPI realizava sua última reunião, como ameaças à sua atuação parlamentar “de forma aberta e franca”. Apontou que foi ameaçado, pelo ministro Gilmar Mendes, de representação criminal por suposto abuso de poder, o que seria passível de cassação e inelegibilidade.

— É sempre muito fácil fechar os olhos quando o abuso é feito contra um adversário. Mas o abusador vai atuar contra todos e em todo instante. Qual será a postura da Casa? Será que o Congresso e o Senado têm que se rebaixar tanto a ponto de tolerar esse tipo de ameaça? — registrou o senador.

Os senadores Magno Malta (PL-ES), Marcos do Val (Avante-ES), Cleitinho (Republicanos-MG), Carlos Viana (Podemos-MG) e Jorge Seif (PL-SC) também declararam apoio a Alessandro Vieira.

— Não podemos deixar que o Parlamento continue perdendo suas prerrogativas e seu espaço — afirmou Viana.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) elogiou a postura de Davi em colocar a Advocacia do Senado à disposição dos senadores, mesmo divergindo do relatório final de Alessandro Vieira, mas ponderou que o colega está protegido pelo exercício parlamentar.

— Qualquer um dos atingidos pode se manifestar como quiser. O que não pode é ameaçar senador da República no uso de suas atribuições — argumentou Randolfe.

Inquérito por postagem

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se dirigiu ao presidente do Senado por se dizer surpreso com a autorização de Alexandre de Moraes para a abertura de inquérito contra ele após uma postagem nas redes sociais. A publicação fazia referência a uma suposta delação do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro, relacionando o presidente Lula a crimes.

— Há um desequilíbrio entre os poderes e só o Senado pode recobrar esse equilíbrio. Onde está a imunidade parlamentar? Onde está a liberdade de expressão? Não se trata de ofensa a ninguém. Trata-se de opinião de um senador da República — afirmou Flávio Bolsonaro.