Executivo sanciona leis que liberam recursos para órgãos da Justiça

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nessa segunda-feira (22) uma série de cinco leis que liberam recursos para diversos órgãos ligados à Justiça. Todos os projetos que deram origem às novas leis foram aprovados na sessão do Congresso Nacional da última sexta-feira (19).

Uma das normas sancionadas é a Lei 15.297, de 2025 , originada do PLN 7/2025 . A lei libera R$ 4,7 milhões para unidades das Justiças Eleitoral e do Trabalho. A maior parte do recurso, R$ 1,8 milhão, será usada em obras de recuperação de infraestrutura dos prédios do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O TRE do Pará vai ficar com quase R$ 1 milhão. O valor de R$ 1,3 milhão será destinado para a construção do edifício da nova sede da Justiça do Trabalho no município de Goiás (GO).

O presidente Lula também sancionou a Lei 15.305, de 2025 , que tem origem no PLN 10/2025 . A norma abre crédito suplementar de R$ 14,2 milhões no Orçamento de 2025 para custeio e obras do Tribunal de Contas da União (TCU), das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O TCU vai receber R$ 5,3 milhões para despesas com publicidade. Já a Justiça Eleitoral vai ficar com pouco mais de R$ 3 milhões para reformas de manutenção e adequação da infraestrutura física de unidades do órgão em Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraná.

Outra lei sancionada nessa segunda foi a Lei 15.314, de 2025 , que abre crédito suplementar de R$ 13,5 milhões para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possa atender despesas de assistência médica e odontológica de servidores e seus dependentes. A lei tem origem no PLN 25/2025 .

Também foi sancionada a Lei 15.315, de 2025 , com origem no PLN 22/2025 . A lei direciona R$ 600 mil para as Justiças do Trabalho, Eleitoral e do Distrito Federal e Territórios. O objetivo é financiar reformas e construções, como a reforma de cartórios eleitorais, a construção de um fórum trabalhista em Rio Verde (GO) e um complexo de armazenamento no Distrito Federal.

Completa a lista a Lei 15.316, de 2025 , originada do PLN 27/2025 . O texto abre crédito de R$ 254 milhões para as Justiças Federal e Eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os recursos serão usados para custeio e investimentos.