CDH aprova projeto que reforça habitação adequada em asilos

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que busca garantir condições de vida adequadas aos idosos que vivem em instituições de longa permanência. Entre outras medidas, o texto prevê que essas instituições serão submetidas a controle e fiscalização sanitária e deverão garantir cuidados à saúde dos idosos.

O projeto ( PL 3.371/2020 ), de autoria do senador Romário (PL-RJ), seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, a não ser que seja apresentado recurso para que a matéria seja votada no Plenário do Senado.

O texto insere no Estatuto da Pessoa Idosa dispositivo para explicitar que as instituições de longa permanência de pessoas idosas serão submetidas a controle e fiscalização sanitária. E determina que uma futura lei deverá definir os critérios mínimos de funcionamento dos asilos e de monitoramento da saúde dos idosos.

De acordo com a proposta, os estabelecimentos que recebem os idosos deverão oferecer cuidados à saúde, inclusive com a oferta de vacinas. E também deverão assegurar:

• higiene;
• salubridade;
• conforto;
• acessibilidade;
• segurança;
• alimentação apropriada ao perfil de seus residentes.

Pandemia

Romário propôs o projeto em 2020, com o objetivo de proteger os idosos que viviam nessas instituições durante a pandemia. Mas o relator da matéria, senador Weverton (PDT-MA), ressaltou em seu parecer que a iniciativa continua necessária.

Weverton fez mudanças na proposta, e foi essa versão modificada do texto que a CDH aprovou.

Ele afirma, em seu parecer, que a iniciativa "pode contribuir para impulsionar políticas públicas mais efetivas de proteção à população idosa em todo o país".

Weverton observa, por exemplo, que essas medidas podem ter impacto direto no Maranhão, estado que ele representa. “O Maranhão conta com pelo menos 47 instituições voltadas ao cuidado de pessoas idosas, muitas das quais carecem de supervisão regular e estrutura padronizada.”

Audiência pública

A CDH também aprovou, na reunião desta quarta-feira, um requerimento de audiência pública para discutir os supostos casos de interferência de planos de saúde em decisões médicas para dificultar o acesso a tratamentos essenciais ( REQ 143/2025 - CDH ).

O requerimento foi apresentado pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).