Senado ganha prêmio pela criação do portal Normas.leg.br

O Senado Federal recebeu o Prêmio Infosfera pela criação do portal Normas.leg.br , desenvolvido pelo Prodasen. A premiação reconhece boas práticas, com resultados concretos, de uma gestão informacional de qualidade. O servidor João Lima recebeu o prêmio durante o Congresso de Gestão da Informação na Esfera Pública – Infosfera 2025, em Curitiba.

Criado pelo Congresso Nacional, o portal oferece acesso simplificado e transparente à evolução das normas jurídicas brasileiras. Lançado em outubro de 2021, reúne textos constitucionais e federais com força de lei, permitindo consultas detalhadas por versão, com visualização hierárquica e cronológica das alterações, além de regulamentação e acórdãos. Disponibiliza também infográficos sobre a estrutura e as modificações das normas.

Infosfera 2025 é uma iniciativa do Núcleo de Pesquisa em Informação, Direito e Sociedade (Infojus) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em parceria com instituições comprometidas com a excelência na gestão da informação pública. Reúne especialistas e acadêmicos para debater e compartilhar boas práticas, inovações e pesquisas relacionadas à gestão da informação nas esferas governamentais. O tema central deste ano foi “Disseminação de Boas Práticas da Gestão da Informação na Esfera Pública”.

Trabalho conjunto

Segundo João Lima, a ideia surgiu há mais de duas décadas e começou a se concretizar em 2017, com o desenvolvimento do Sistema de Gestão de Normas (Sigen). A concepção do protótipo do portal também foi inspirada em uma monografia de outro servidor, Hudson de Martim, orientada por João Lima no curso de pós-graduação do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), a escola de governo do Senado.

A iniciativa depois viabilizou a estruturação dos dados para o portal, em alinhamento com o projeto LexML.

Atualmente, o Sigen é a principal fonte de dados do Normas.leg. As informações são complementadas pelo Sistema de Legislação Informatizada (Legin), criado em 2001 pela Câmara dos Deputados para gerenciar e recuperar as normas federais e internas da instituição. A expectativa é que o Sigen se torne, em breve, a ferramenta única de gestão de normas do Senado e da Câmara.

— O reconhecimento reforça o compromisso do Congresso com a inovação, a transparência e o acesso às informações legislativas pelo cidadão — explica João Lima.