Gratuita para toda a população: ferramenta permite consulta ao valor de referência de imóveis em MS

A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) de Mato Grosso do Sul disponibilizou ao público a Calculadora de Valor de Referência para Imóveis, uma ferramenta digital que permite estimar de forma simples, rápida e transparente o valor médio de mercado de imóveis urbanos e rurais em todo o Estado.

O serviço, acessível gratuitamente no portal da Sefaz ( https://servicos.efazenda.ms.gov.br/itcd/CalculadoraImoveis ), foi desenvolvido com base em metodologia científica elaborada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), referência nacional também responsável pelo índice FipeZAP, que acompanha os preços de imóveis em todo o país.

A iniciativa tem como objetivo oferecer um parâmetro técnico e uniforme para a apuração da base de cálculo do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), substituindo práticas antigas de avaliação baseadas em parâmetros subjetivos. O novo sistema utiliza modelos estatísticos validados conforme as normas da ABNT (NBR 14.653), garantindo rigor metodológico e segurança jurídica.

Para realizar a consulta, o contribuinte insere informações básicas sobre o imóvel. No caso de imóveis urbanos, são considerados dados como localização, área do terreno e da construção, tipo e finalidade. Já para imóveis rurais, o modelo leva em conta a distância ao centro urbano do município, a qualidade do acesso e o tipo de uso, como lavoura, pastagem ou silvicultura.

A partir dessas informações, o sistema processa automaticamente as variáveis, combinando registros fiscais, dados de mercado, cadastros cartorários e indicadores econômicos, e apresenta o valor médio de referência do imóvel, preenchendo de forma automática o campo 'Valor Total Apurado' durante a análise das declarações de ITCD.

Com essa inovação, Mato Grosso do Sul passa a integrar o grupo de estados que adotam critérios científicos e tecnológicos na gestão tributária, fortalecendo a transparência e a equidade no tratamento dos contribuintes. A ferramenta elimina a subjetividade nas avaliações e reduz divergências entre órgãos públicos e cidadãos, além de agilizar os processos de análise do imposto. O resultado é um sistema mais eficiente, acessível e alinhado às boas práticas de governança pública.

A Calculadora de Valor de Referência para Imóveis é fruto de um trabalho desenvolvido pelo auditor fiscal Rodrigo Uehara, coordenador de Fiscalização do IPVA e do ITCD na SEFAZ, e contou com o apoio do Profisco II, programa financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), voltado à modernização das administrações fazendárias estaduais.

O projeto foi reconhecido ao conquistar o 1º lugar na categoria Práticas Inovadoras do XX Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública, promovido pela Escolagov e pela SAD (Secretaria de Estado de Administração).

Segundo o autor do projeto, o reconhecimento reforça o valor do investimento em soluções inovadoras voltadas ao interesse público.

“Essa conquista demonstra que a inovação na gestão pública é possível quando há espaço para a criatividade técnica e o compromisso com o cidadão. A Calculadora nasceu da necessidade de trazer mais objetividade e transparência à avaliação de imóveis, e o prêmio é um incentivo para continuarmos buscando novas formas de tornar o Estado mais eficiente e próximo da sociedade”, destacou.

O projeto está alinhado aos eixos de Governança e Gestão para Resultados e Inovação e Sustentabilidade do Plano Plurianual 2024–2027, consolidando o compromisso do Governo do Estado com uma administração moderna, digital e centrada no cidadão.

“Mais do que uma ferramenta tecnológica, a Calculadora de Valor de Referência para Imóveis representa um marco na modernização da tributação estadual, ao unir ciência de dados, transparência e equidade fiscal. Colocando Mato Grosso do Sul em posição de destaque no cenário nacional da inovação pública”, destaca o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira.

Michel Faustino, Comunicação Sefaz
Foto: Sefaz