Movimentos socioambientais pedem cautela na análise de projetos sobre extração de minerais críticos

Movimentos socioambientais pediram cautela na análise de projetos de lei sobre minerais críticos e estratégicos (como nióbio, lítio e terras raras). O pedido ocorreu nesta quarta-feira (29), em debate com deputados e representantes do governo federal na Comissão de Integração Nacional.

A Câmara dos Deputados analisa nove propostas sobre o tema ( PL 2780/24 e apensados) em regime de urgência. Os textos estão prontos para votação no Plenário, sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

A extração desses minerais é considerada fundamental para a transição energética e o enfrentamento da crise climática. No entanto, ela também gera impacto ambiental e envolve interesses geopolíticos de potências como Estados Unidos e China.

Assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Rárisson Sampaio criticou o que chamou de “lobby da mineração”. Ele questionou propostas que preveem aumento de subsídios e incentivos fiscais para um setor, segundo ele, historicamente beneficiado no Brasil.

“Não se justifica toda a aceleração que temos nesse debate nos últimos dias. O interesse internacional, e até mesmo o interesse de empresas, não concorrem com a presença dos minérios no território brasileiro. Nós não estamos em uma corrida mineral”, disse Sampaio.

Raiara Pires, do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, criticou a baixa participação das comunidades na discussão. Ela apresentou um relatório do comitê sobre o tema, intitulado “Cada qual no seu lugar”, que mapeia os possíveis impactos sobre territórios.

“No cenário atual, somado aos pedidos para terras raras, lítio e outros minerais da lista, 3.318 assentamentos seriam impactados”, alertou.

Segundo o estudo, seriam afetados:

• 3.318 assentamentos;
• 1.138 unidades de conservação;
• 254 terras indígenas; e
• 145 territórios quilombolas.

"A gente tem uma dimensão conflitiva colocada na ordem do dia”, completou.

Adriana Pinheiro, do Observatório do Clima, alertou sobre os riscos do uso do Licenciamento Ambiental Especial (LAE) nesses empreendimentos.

“Esse licenciamento acelerado atropela o devido processo técnico e abre brechas para pressão política e a captura política dos instrumentos técnicos”, afirmou.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Tólio Ribeiro: Brasil não quer ser apenas fornecedor de matéria-prima

Posição do governo
Representante do Ministério de Minas e Energia, o coordenador de transformação e tecnologia mineral, Miguel Leite, garantiu que o governo defende uma “mineração segura e sustentável” que beneficie a comunidade local.

“Governo é equilibrar interesses tanto de um lado quanto do outro. Posso garantir a vocês que a orientação que a gente tem é que o interesse maior tem de ser o benefício da população brasileira”, declarou.

Leite informou que o governo tem priorizado ações para o setor, como:

• outorgas de pesquisa e lavra;
• oferta de crédito por bancos oficiais;
• busca de parcerias internacionais;
• desenvolvimento de infraestrutura; e
• formação de mão de obra especializada.

Ele acrescentou que há um esforço para superar o “gargalo” de apenas 27% do território brasileiro estar geologicamente mapeado.

Tólio Ribeiro, coordenador no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), afirmou que o Brasil busca agregar valor aos minérios, em vez de ser apenas fornecedor de matéria-prima.

“A gente não quer exportar o mineral, a gente quer construir no Brasil essas cadeias produtivas para fornecer os ímãs permanentes de terras raras e as baterias para veículos elétricos”, disse Ribeiro.

Já a coordenadora de avaliação de impactos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Alessandra Toledo, defendeu que a exploração ocorra com base em Zoneamentos Ecológicos Econômicos (ZEE) e com avaliação conjunta dos projetos.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

João Daniel defendeu mais debate antes da votação das propostas

Visão dos parlamentares
Autor de um dos projetos (PL 3659/25) e organizador da audiência, o deputado João Daniel (PT-SE) defendeu mais debate antes da votação em Plenário.

“Eu acredito no compromisso do governo do presidente Lula para a gente construir uma política nacional com participação da sociedade e que a nossas riquezas estejam a serviço da nossa população”, disse João Daniel.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG), autor de outra proposta (PL 3699/25), cobrou a garantia de soberania nacional na exploração.

Dados do setor
Miguel Leite (MME) apresentou dados do setor mineral brasileiro, que:

• explora mais de 80 minérios (principalmente ferro);
• gera 231 mil empregos diretos e 832 mil indiretos;
• responde por 4% do PIB;
• tem faturamento de R$ 270 bilhões; e
• arrecada R$ 93 bilhões, incluindo a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Tólio Ribeiro (MDIC) citou projeções do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) de US$ 68 bilhões em investimentos no setor até 2029. Desse total, US$ 18 bilhões (27%) seriam para minerais críticos. Ele mencionou ainda que a Agência Internacional de Energia (AIE) prevê um aumento de 80% na demanda por esses produtos até 2040.

“A exploração está de acordo com os eixos da Nova Indústria Brasil, sobretudo os de descarbonização, de transição e segurança energética e transformação digital, no que diz respeito a semicondutores, conectividade e manufatura avançada”, avaliou Ribeiro.