CAE analisa Pronampe para cooperativas e reconhecimento de professores de creche

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne nesta quarta-feira (22), às 10h, para votar uma pauta com cinco projetos de lei . Entre eles está uma proposta que estende os benefícios do Pronampe às cooperativas e a que reconheceos professores de educação infantil — inclusive de creches —como profissionais do magistério.

O PL 2.147/2021 , projeto de lei do senador Jaques Wagner (PT–BA), inclui as cooperativas com receita anual de até R$ 4,8 milhões entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Segundo Wagner, o objetivo é corrigir uma lacuna legal que impede milhares de cooperativas de pequeno porte — que têm papel central nas respectivas economias locais e na geração de empregos em diversas regiões do país — de ter acesso a linhas de crédito subsidiadas.

O senador observa que, embora tenham natureza jurídica distinta das micro e pequenas empresas tradicionais, as cooperativas de pequeno porte enfrentam as mesmas dificuldades de acesso a capital de giro e financiamento para expansão. Por isso, argumenta ele, sua proposta equipara essas entidades aos empreendimentos enquadrados no Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

A matéria conta com relatório favorável do senador Omar Aziz (PSD–AM).

Professores

O PL 2.387/2023 , projeto de lei da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), altera a Lei do Piso Nacional do Magistério para incluir os profissionais da educação infantil — incluindo os de creches — entre os integrantes da carreira do magistério da educação básica. A educação infantil é a etapa educacional que vai até os cinco anos de idade.

O objetivo da proposta é dar aos profissionais de educação infantil isonomia de direitos trabalhistas e previdenciários em relação aos profissionais do magistério da educação básica.

Relatora dessa matéria, a senadora Leila Barros (PDT-DF) defende a sua aprovação. Leila argumenta que o investimento em professores da educação infantil não deve ser compreendido como uma despesa, mas como um investimento com alto retorno social e econômico.

Em seu relatório, ela cita estudos conduzidos pelo economista James Heckman, Prêmio Nobel em 2000, que indicam que programas abrangentes de educação infantil de alta qualidade podem gerar um retorno sobre investimento (ROI) de até 13% ao ano.

“Ao garantir o piso salarial e a carreira para os professores de creche, [o projeto] contribui diretamente para a melhoria da qualidade da educação infantil e, consequentemente, para a obtenção desses expressivos retornos sociais e econômicos”, afirma a senadora em seu relatório.