Comissão de Desenvolvimento Agrário discute melhorias no acesso ao Pronaf

Fundamental para o financiamento da produção dos agricultores familiares, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) fo...

15/10/2025 17h41

Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS

Reunião foi realizada no plenarinho da ALEMS e contou com presença de parlamentares, representantes do Governo, dos agricultores e das instituições financeiras

Fundamental para o financiamento da produção dos agricultores familiares, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi discutido na tarde desta quarta-feira (15) em reunião realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Proposta pelo deputado Zeca do PT, presidente da Comissão de Desenvolvimento Agrário, Assuntos Indígenas e Quilombolas, o encontro reuniu parlamentares, representantes dos trabalhadores, de movimentos sociais, do Governo e das instituições financeiras, para debater dificuldades de acesso às linhas de crédito do Pronaf.

O deputado Zeca do PT explicou que a discussão para a melhoria do atendimento das instituições financeiras é necessária, devido ao tratamento recebido pelos agricultores familiares, conforme reclamações que lhe têm chegado. Ele criticou o tratamento diferenciado dado aos agricultores nas agências bancárias. “Muitos produtores relatam que são destratados ou tratados com arrogância. Isso atinge diretamente a autoestima do agricultor familiar, que vê o fazendeiro ser levado para dentro do estabelecimento bancário, ter cafezinho, água gelada, ar-condicionado, e ele se sente subestimado, porque está com a botina suja, as mãos calejadas”, comparou.

O deputado também destacou que a agricultura familiar e o agronegócio são setores complementares, cada um com papel essencial na economia. Segundo ele, o agronegócio tem importância na produção de commodities e no equilíbrio da balança comercial, enquanto a agricultura familiar garante o alimento que chega à mesa dos brasileiros. “Os agricultores familiares não são pequenos — são grandes na importância social e econômica que representam”, afirmou.

Além do deputado Zeca do PT, participaram do encontro a deputada Gleice Jane (PT), o vereador de Campo Grande Landmark Rios (PT), a coordenadora-geral do escritório regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Marina Ricardo Nunes, o diretor-presidente da Agraer, Fernando Luiz Nascimento, a secretária executiva de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais, Karla Bethania Ledesma de Nadai, além de representantes da Caixa Econômica Federal, Ricardo Sampaio, e do Banco do Brasil, Ronderson Soares.

Durante a reunião, a deputada Gleice Jane apresentou propostas encaminhadas por agricultores familiares, com foco na regularização ambiental e no acesso ao crédito. Entre as reivindicações, estão a revisão normativa junto ao Imasul para reativar ou criar novas modalidades de isenção para uso incipiente de água; a criação de uma linha de crédito específica para regularização de poços, com subsídios e financiamento facilitado; e o estabelecimento de convênios com municípios e associações para apoio técnico e jurídico na obtenção de outorga. A parlamentar também propôs a inclusão de critérios de vulnerabilidade social e produtiva na análise de licenciamento ambiental, além da municipalização da gestão ambiental voltada à irrigação de baixo impacto.

A coordenadora regional do MDA, Marina Nunes, reforçou a necessidade de diminuir as dificuldades de acesso aos recursos o Pronaf. “As reclamações são constantes. Precisamos qualificar o atendimento nas agências, principalmente do interior. Os gerentes devem estar preparados para atender e orientar adequadamente os agricultores familiares”, afirmou.

Dados da Agraer

O diretor-presidente da Agraer, Fernando Luiz Nascimento, reafirmou que a agricultura familiar continua sendo prioridade do Governo do Estado. Os detalhamentos dos dados da Agência foram feitos pelo gerente de Desenvolvimento Agrário e Abastecimento, Arnaldo Santiago Filho. De acordo com ele, há, no estado, 72 aldeias indígenas homologadas, distribuídas em 25 municípios, e 22 comunidades quilombolas, presentes em 14 municípios. O Programa de Apoio às Comunidades Indígenas e Quilombolas (Proacinq) representa, segundo o gerente, o compromisso do Estado com a inclusão produtiva e a melhoria da qualidade de vida das famílias.

Entre 2015 e 2025, os investimentos somam R$ 19,8 milhões, beneficiando 27,5 mil famílias em todo o estado. Para a safra 2025/2026, estão previstos R$ 6,7 milhões para atender 3.447 famílias em 35 municípios. As ações em execução incluem mecanização agrícola, com aquisição de plantadeiras manuais, motocultivadores e manutenção de tratores; distribuição de insumos agrícolas, como sementes e calcário; e fornecimento de combustível por meio de convênios com prefeituras.

De acordo com os dados apresentados pela Agraer, o Plano Safra 2025/2026 demonstra avanço significativo no acesso ao crédito pelas comunidades de Mato Grosso do Sul. Atualmente, há R$ 60 milhões em projetos já contratados e em execução, R$ 21 milhões em 1.400 contratos protocolados e em análise, e R$ 11 milhões aguardando assinatura de cédula rural.

Instituições financeiras

O gerente de mercado do Banco do Brasil, Ronderson Soares, apresentou dados que mostram o crescimento na contratação de crédito do Pronaf pela instituição financeira em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o representante da instituição, o valor contratado pelos agricultores familiares na safra 2024/2025 chegou a R$ 284,5 milhões, o que representa um aumento de 21,31% em relação ao ciclo anterior, quando foram contratados R$ 234,53 milhões. O número de operações também cresceu 13,39%, passando de 4.929 contratos na safra 2023/2024 para 5.589 contratos no período seguinte.

Para a safra 2025/2026, Ronderson informou que o Banco do Brasil já contabiliza 2.775 contratos, totalizando R$ 126,1 milhões em financiamentos. Desse montante, R$ 88,7 milhões correspondem a 2.135 contratos voltados à pecuária, enquanto R$ 37,3 milhões referem-se a 640 contratos da área agrícola.

O gerente de governança da Caixa Econômica Federal, Ricardo Sampaio, informou que o banco tem ampliado o atendimento direto a comunidades rurais e colônias de pescadores. Segundo ele, a jornada de crédito da Caixa é totalmente digital, dispensando a ida às agências, inclusive para abertura de contas. “A liberação dos recursos é feita diretamente ao fornecedor, garantindo que o crédito seja usado corretamente e gere renda para o produtor familiar”, afirmou.

Isabelle Werner de Mello, epresentante da Cactvs, instituição parceira da Caixa no programa Conquista+, destacou que, nos últimos quatro meses, foram realizadas 663 propostas, somando R$ 4,62 milhões em financiamentos. “Atendemos os produtores nos assentamentos e, se a documentação estiver tudo certa, o crédito é liberado em até 30 dias”, explicou.

Serviço

A reunião contou com a cobertura jornalística da Comunicação Institucional da ALEMS. O encontro pode se conferido na íntegra no vídeo abaixo:

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