Comissão presidida por Rodolfo Nogueira aprova prorrogação de prazo para georreferenciamento
A medida garante mais tempo para que pequenos proprietários rurais possam cumprir as exigências técnicas e cartoriais sem prejuízo à regularização fundiária e à segurança jurídica.
Sob a presidência do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou proposta que prorroga em cinco anos o prazo para exigência obrigatória de georreferenciamento de imóveis rurais de até 25 hectares.
A medida garante mais tempo para que pequenos proprietários rurais possam cumprir as exigências técnicas e cartoriais sem prejuízo à regularização fundiária e à segurança jurídica.
“Decisão de bom senso e respeito ao produtor rural”, afirma Rodolfo Nogueira
Durante a sessão, o presidente da CAPADR destacou que a decisão representa equilíbrio entre o avanço tecnológico e a realidade do campo.
“Não podemos penalizar o pequeno produtor que enfrenta dificuldades técnicas e financeiras para cumprir essa exigência. Prorrogar o prazo é um ato de bom senso e respeito a quem trabalha e produz no campo. A CAPADR mais uma vez demonstra sensibilidade com o Brasil rural”, afirmou Rodolfo Nogueira.
A aprovação ocorreu por unanimidade, refletindo o consenso entre os parlamentares sobre a importância da medida para a estabilidade jurídica e o fortalecimento da política de ordenamento territorial rural.
Benefício direto aos pequenos produtores
Desde a criação da obrigatoriedade do georreferenciamento, o Brasil vem adotando um modelo escalonado de implementação conforme o tamanho do imóvel. Para as propriedades com menos de 25 hectares, o prazo atual se encerraria em novembro de 2025.
A prorrogação para novembro de 2030 permitirá que produtores de menor porte – especialmente em regiões com pouca estrutura fundiária e cartorial – tenham tempo hábil para se adequar à legislação, evitando custos excessivos e insegurança jurídica.
Tramitação e próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, dispensa votação no Plenário da Câmara. Após análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), seguirá diretamente ao Senado Federal.
O Melhor Deputado Rodolfo Nogueira é eleito, pela terceira vez, o melhor deputado federal de MS e fica entre os três melhores do Brasil em 2025 
Gratificação Rodolfo Nogueira propõe gratificação para policiais militares em funções de comando 
CAPADR Rodolfo Nogueira barra normativa de Lula que impede PMs de prenderem invasores 
CAPADR Rodolfo Nogueira convoca Marina Silva para explicar inclusão de tilápia e eucalipto na lista de espécies invasoras 
CAPADR Em meio às demarcações, Rodolfo Nogueira aprova convocação do Ministro da Justiça na Comissão de Agricultura 
Justiça Em frente à PF, Rodolfo Nogueira convoca a nação a orar por Bolsonaro 
Mín. 21° Máx. 31°
Mín. 22° Máx. 30°
ChuvaMín. 21° Máx. 27°
Chuva
Vereador Herculano Borges Herculano Borges entrega Moções de Congratulação a coordenadores pedagógicos em duas escolas da Rede Municipal Deputado Federal Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira é eleito, pela terceira vez, o melhor deputado federal de MS e fica entre os três melhores do Brasil em 2025 
Deputado Gerson Claro Para Gerson , financiamento de R$ 950 milhões garante investimento sem aumento da carga tributária 
Deputado Estadual Paulo Correa Em audiência pública, Paulo Corrêa defende uso da tecnologia no tratamento do diabetes em MS