Sem respostas, Zeca novamente cobra regulamentação do Selo da Agricultura Familiar

O deputado estadual Zeca do PT apresentou requerimento em sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nesta quarta-feira (8), solicitando novamente a publicação da resolução normativa por parte do Poder Executivo para o início efetivo do Programa Selo da Agricultura Familiar no Estado.

A solicitação busca saber qual a data prevista para a publicação das regulamentações e normativas do programa para que os agricultores familiares interessados possam se cadastrar e solicitar participação. Zeca fez a mesma solicitação em plenário no último dia 15 de julho, contudo, não teve respostas.

O requerimento tem o objetivo ainda de atender o anseio de inúmeros agricultores familiares sul-mato-grossenses de diversos municípios do Estado, que buscam informações sobre o início efetivo do Programa Selo da Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul.

“As informações ora solicitadas são de suma importância, para que os agricultores familiares possam dar seguimento às medidas necessárias para adequação de sua produção às exigências da Lei 6.405/25, visando garantir os padrões de segurança alimentar e inocuidade de seus produtos, para que, com o selo, possam comercializar em todo o Estado”, justificou novamente o deputado e ex-governador Zeca.

Após elaboradas, as normativas do programa devem ser publicadas por Grupo de Trabalho Operacional, criado pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) no dia 29 de maio de 2025.

O novo requerimento do deputado Zeca do PT foi encaminhado ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Corrêa Riedel, com cópia ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Elias Verruck.

Selo da Agricultura Familiar

O projeto do Selo da Agricultura Familiar foi construído pelo Governo do Estado a partir da proposta de Zeca de permitir a certificação e comercialização de produtos produzidos por agricultores familiares. Isto é, alimentos produzidos em assentamentos da reforma agrária, pequenas propriedades (chácaras, sítios), aldeias indígenas e comunidades quilombolas.

A iniciativa foi sancionada pelo governador do Estado, Eduardo Riedel, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 8 de maio de 2025.