Novas funções comissionadas no STJ são aprovadas na CCJ e seguem ao Plenário

A estrutura de apoio aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será reforçada. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o PL 3.181/2025 , que cria 330 funções comissionadas de nível FC-6 no quadro de pessoal do tribunal. A proposta, de autoria do próprio STJ, recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e seguirá ao Plenário do Senado em regime de urgência.

A medida tem o objetivo de valorizar e reter servidores mais experientes e especializados, especialmente nos gabinetes dos ministros, onde são analisados processos de maior complexidade.

Segundo a justificativa do tribunal, o modelo atual — com funções de níveis FC-2, FC-4 e FC-5 — tem dificultado a permanência de profissionais qualificados, que frequentemente buscam lotação em áreas com menor sobrecarga, mesmo sem ganho salarial adicional.

Reforço técnico

No relatório, Dorinha destacou que a criação das novas funções é uma necessidade concreta da Corte, que busca melhorar a qualidade e a celeridade da prestação jurisdicional.

“A medida atende a uma necessidade concreta do STJ, consistente na valorização e retenção de servidores qualificados para o exercício de atividades de alta complexidade, com reflexos diretos na qualidade dos trabalhos do tribunal”, disse a relatora no documento.

Ela ressaltou que as novas funções não implicam aumento de gastos públicos fora do orçamento já aprovado. As despesas serão custeadas pelas dotações orçamentárias destinadas ao STJ, dentro do limite de despesas primárias e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o novo arcabouço fiscal.

Estrutura e custos

Cada gabinete do STJ conta atualmente com 38 servidores, sendo 24 do quadro permanente. Desses, 22 ocupam funções comissionadas distribuídas entre 1 FC-5, 14 FC-4 e 7 FC-2.

Com o projeto, os novos cargos de nível FC-6 serão criados para substituir gradualmente parte dessas funções e estimular o desempenho técnico e a especialização das equipes.

O custo estimado para o segundo semestre de 2025 é de R$ 8,7 milhões, incluindo encargos e benefícios proporcionais. A partir de 2026, o impacto anual previsto será de R$ 17,49 milhões, valor que, segundo o tribunal, já está contemplado no teto orçamentário e não exigirá suplementação.