Relatório do TCU aponta ineficiências em praticamente todos os maiores gastos tributários

Praticamente todos os benefícios fiscais avaliados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apresentam problemas de critérios, resultados ou monitoramento.

Em relatório de agosto, apresentado nesta sexta-feira (26) à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o TCU apontou também a dificuldade de alterar esses benefícios. Por isso, classificou-os em três faixas de risco: baixo, médio e alto.

Os gastos tributários — isenções e reduções de impostos para incentivar setores da economia — somam quase R$ 600 bilhões por ano, na esfera federal. Isso equivale a cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a Constituição prevê um limite de 2%.

O presidente da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), lembrou que há propostas em análise no Congresso para reduzir esses benefícios.

A proposta (PLP 182/25) de redução linear de 10% é explícita em projeto do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE). O outro texto ( PLP 128/25 ) é do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), mas também prevê a possibilidade de percentuais diferenciados por setor econômico.

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Hildo Rocha apontou problemas no sistema do Simples

Simples
O maior gasto é o Simples Nacional, regime simplificado de pagamento de tributos para pequenas empresas, que custa pouco mais de R$ 120 bilhões ao ano.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) aponta problemas no sistema. “Determinados empresários, quando chegam ao limite de faturamento que os exclui do Simples, usam laranjas para abrir outras empresas. E isso é pouco combatido”, disse.

Retorno
O deputado Pauderney Avelino (União-AM) defendeu a criação de mecanismos de avaliação dos gastos. Ele é favorável à manutenção dos incentivos para a Zona Franca de Manaus, classificada pelo TCU como de alto risco. “Eu concordo em saber qual é o benefício e qual é o retorno. Não apenas para o desenvolvimento econômico, mas também social”, afirmou.

Para o deputado Sidney Leite (PSD-AM), os parlamentares devem levar em conta o custo atual das renúncias fiscais ao apresentar novos projetos. “Não faz sentido trabalharmos para reduzir o gasto tributário e, ao mesmo tempo, aprovarmos mais benefícios em outras comissões. É uma contradição.”

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Pauderney Avelino defendeu incentivos da Zona Franca de Manaus

Relatório
O relatório do TCU analisou 16 benefícios, que representam mais de 80% do total. A íntegra pode ser consultada na página Observatório de Benefícios Tributários do tribunal.

Ranking de risco dos maiores benefícios fiscais (TCU)

Alto risco

• Poupança e títulos de crédito (LCA, LCI, CRI, CRA) – R$ 22,19 bilhões. Beneficia mais ricos, distorce a alocação de recursos e não tem prazo definido.
• Setor automotivo (incentivos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste) – R$ 7,77 bilhões. Não há metas, falta governança e o custo é alto frente à geração de empregos.
• Deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em saúde e educação – R$ 34,76 bilhões. Beneficia mais ricos e contrasta com políticas universais nessas áreas.
• Zona Franca de Manaus – R$ 29,89 bilhões. Gera ineficiência econômica, concentra benefícios em Manaus e não possui metas ou indicadores claros.
• Informática e automação (Lei de Informática) – R$ 8,13 bilhões. Concentra benefícios em grandes empresas e é incoerente com a estratégia nacional de inovação.

Médio risco

• Rendimentos isentos do IRPF (doença grave) – R$ 20,7 bilhões;
• Benefícios do trabalhador – R$ 18,44 bilhões;
• Rendimentos isentos do IRPF (aposentados com mais de 65 anos) – R$ 17,09 bilhões;
• Agricultura e agroindústria (fertilizantes e defensivos) – R$ 51,4 bilhões;
• Entidades sem fins lucrativos (educação e assistência social) – R$ 45,54 bilhões;
• Simples Nacional – R$ 120,97 bilhões;
• Desoneração da cesta básica – R$ 51,4 bilhões;
• Desenvolvimento regional (Sudam e Sudene) – R$ 30,01 bilhões;
• Medicamentos e produtos farmacêuticos – R$ 20,43 bilhões;
• Microempreendedor individual (MEI) – R$ 8,76 bilhões.

Baixo risco

• Pesquisas científicas e inovação – R$ 8,82 bilhões.