Especialistas voltam a defender flexibilização e soberania no uso da IA no Brasil

Especialistas ouvidos pela Comissão Especial de Inteligência Artificial (IA) da Câmara dos Deputados defenderam mudanças no projeto de regulamentação da IA para prever instrumentos de flexibilização, garantir a soberania tecnológica e assegurar a autonomia decisória das agências setoriais. As contribuições foram apresentadas nesta terça-feira (16) ao Projeto de Lei 2338/23, em análise no colegiado.

O diretor do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Renan Gaya, destacou que a nova lei deve facilitar a adoção da tecnologia por prefeituras de pequenas cidades. Segundo ele, 92% das prefeituras de até 10 mil habitantes já oferecem serviços digitais, mas apenas 31% cumprem as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados.

“O PL já prevê flexibilização de regras para startups e pequenas empresas, mas entendemos que prefeituras de menor porte também deveriam ter algum grau de flexibilização”, afirmou.

No âmbito federal, Gaya informou que 42 órgãos do Executivo já utilizam IA e que o Gov.br reúne 170 milhões de usuários. “Qualquer 1% de erro pode ter repercussão significativa na sociedade”, disse.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Aguinaldo Ribeiro: "A articulação entre agências reguladoras e a autoridade central é crucial para o sucesso da nova lei"

Soberania
O presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Alexandre Gonçalves de Amorim, defendeu que o projeto garanta a soberania na gestão dos dados, reforçando a participação do Serpro e da Dataprev no sistema nacional de IA. Ele citou a reforma tributária como exemplo.

“É um sistema 150 vezes maior que o Pix. A quantidade de dados e a governança sobre eles precisam estar em ambiente soberano.”

Autonomia das agências setoriais
A pesquisadora Dora Kaufman afirmou que o texto não deixa explícito o protagonismo das agências setoriais em seus setores de regulação. Para ela, a ausência dessa previsão pode gerar conflitos com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), designada como autoridade central.

“Protagonismo significa soberania de decisão. As agências devem ter a palavra final em suas áreas”, defendeu.

O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse ser contra a superposição de funções, mas ressaltou a importância de designar uma autoridade central:

“Não acredito em governança sem ter quem mande. A articulação entre agências reguladoras e a autoridade central é crucial para o sucesso da nova lei.”

Infraestrutura
O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Barros Tercius, sugeriu que as políticas públicas de IA contemplem também a expansão da conectividade.

“Se não tivermos capilaridade de rede em todo o País, o risco é que essa tecnologia aumente ainda mais nossas desigualdades regionais.”

Ele informou que hoje a infraestrutura de cabos submarinos se concentra no litoral de Fortaleza e São Paulo, mas contratos já foram firmados para expandir a rede para Porto Alegre, Belém e São Luís do Maranhão.