Extinção do DPVAT sobrecarrega SUS e deixa vítimas de trânsito desassistidas, dizem debatedores

A extinção do seguro obrigatório de acidentes de trânsito (DPVAT) tem gerado prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e desamparo às vítimas, especialmente as de baixa renda, segundo especialistas e parlamentares ouvidos em audiência pública das comissões de Viação e Transportes; e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (9).

Criado em 1974, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) garantia indenizações por morte, invalidez e despesas médicas a vítimas de acidentes, independentemente de culpa. Em 2024, o seguro foi extinto e, neste ano, foi sancionada uma lei que impede sua reativação.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), um dos autores do pedido da audiência, considerou “um erro” extinguir o seguro. Ele lembrou que o DPVAT beneficiava, sobretudo, pessoas sem acesso à Previdência Social ou a seguros privados.

“A cultura do seguro no país, infelizmente, não é do conhecimento da população. Nos últimos anos, quando ainda havia vigência do seguro DPVAT, havia a arrecadação de R$ 5,5 bilhões a R$ 6 bilhões por ano. Metade desse valor era destinada diretamente ao SUS”, afirmou.

Sobrecarga no Orçamento
A representante do Ministério da Saúde, Letícia de Oliveira Cardoso, destacou que os motociclistas são as principais vítimas de trânsito e que até 60% dos leitos de urgência e de UTI em alguns municípios estão ocupados por acidentados.

Ela destacou que o fim do seguro obrigatório sobrecarregou o orçamento para a Saúde. Segundo Letícia Cardoso, só em internações, os gastos anuais chegam a R$ 449 milhões.

“Nós tínhamos 45% da arrecadação destinada ao Fundo Nacional de Saúde para custear os atendimentos às vítimas de trânsito. O Sistema Único de Saúde deixou de receber em média 580 milhões por ano. Desde 2021, essa receita não existe mais, o custo integral está no Orçamento Geral da União", afirmou.

Letícia Cardoso também destacou a necessidade de investimentos em uma política nacional para prevenção e redução de acidentes.

Defesa das vítimas
Para o presidente do Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, Lúcio Almeida, a extinção do DPVAT representou um descaso total com as vítimas. Segundo ele, vários países mantêm seguro obrigatório para amparar cidadãos que não conseguem arcar com os custos de acidentes. Hoje, os acidentes de trânsito são a segunda causa de morte no Brasil, com 33 mil óbitos anuais e 310 mil pessoas com sequelas.

O presidente do conselho deliberativo do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho, defendeu que a prioridade deve ser a prevenção. Para ele, é mais importante evitar os acidentes do que apenas garantir um fundo para indenizar as vítimas.

“Nós devemos provisionar verbas do DPVAT para atendimento à vítima ou prevenir os acidentes? É essa a reflexão que a gente quer trazer. A prevenção pode vir do fator veicular, do fator via e do fator humano", afirmou.

A audiência conjunta que debateu a reativação do seguro DPVAT foi solicitada pelo deputado Hugo Leal na Comissão de Viação e Transportes e pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.